Política Agrícola

Reforço no controlo da segurança alimentar

Os eurodeputados aprovaram nova legislação europeia que reforça os controlos oficiais ao longo da cadeia agroalimentar, “do campo ao prato”. As novas regras, já acordadas entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, têm por objetivo melhorar a rastreabilidade, combater a fraude alimentar e restaurar a confiança dos consumidores na sequência de escândalos como o da carne de cavalo. O novo regulamento é aplicável às atividades de controlo relativas aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, bem como nos domínios veterinário e fitossanitário, da produção biológica e das indicações geográficas protegidas.

A nova legislação prevê controlos oficiais sem aviso prévio e baseados no risco nos vários setores, requer uma melhor aplicação das regras contra práticas fraudulentas ou enganosas ao longo da cadeia agroalimentar, impõe requisitos para a importação e animais e mercadorias e estabelece regras para a realização de controlos pela Comissão Europeia nos Estados-Membros e nos países terceiros. Os controlos oficiais são um elemento essencial para garantir um nível elevado de proteção da saúde, assegurando ainda a aplicação correta da complexa legislação ao longo de toda a cadeia agroalimentar e promovendo a confiança junto dos consumidores. A maior parte das disposições do regulamento será aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.

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