Política Agrícola

Pedidos de alteração das candidaturas – Restruturação e Reconversão das Vinhas

Encontra-se disponível no portal do IFAP a funcionalidade para registo dos pedidos de alteração das candidaturas Selecionadas (aprovadas) da campanha de 2015/2016, podendo os beneficiários e entidades protocoladas proceder ao seu registo em O Meu Processo > Candidaturas > Regime de Apoio à Restruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS)/Campanha 2015/2016 , à semelhança do que foi implementado para o registo das candidaturas.

Para registo dos pedidos de alteração as candidaturas têm que estar no estado Selecionada, sendo necessário criar uma nova versão da candidatura, com acesso através do botão Substituir.

Assim na sequência da realização dos investimentos ou da apresentação/submissão da declaração de plantação no SIVV, caso verifiquem que existem alterações relativamente ao que se encontra aprovado na candidatura VITIS 2015/2016, devem formalizar um pedido de alteração à candidatura, sendo que este deverá ser submetido antes da apresentação do pedido de pagamento, não podendo ser considerados aumentos de área nem montantes de ajuda aprovados.

Alerta-se, ainda, que o registo do pedido de pagamento só poderá ser efetuado depois do pedido de alteração se encontrar no estado Selecionada.

De forma a que não seja colocado em causa o cumprimento do prazo definido para a apresentação dos pedidos de pagamento/libertação de garantias e tendo em consideração o modelo de gestão de candidaturas implementado (registos on-line), foram fixadas datas limite para formalização dos pedidos de alteração, sendo para isso necessário ter em atenção a calendarização abaixo referida.