Grande Entrevista

Luís Capoulas Santos – Ministro da Agricultura

Gostaria que ficassem instalados 10 mil novos Jovens Agricultores

Luís Capoulas Santos nasceu em Montemor-o-Novo, em 1951 e é licenciado em Sociologia pela Universidade de Évora.
Durante vários anos foi técnico superior e dirigente do Ministério da Agricultura de 1991 a 1995 e de 2002 a 2004 foi Deputado à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral de Évora, reeleito em 2015.
Esteve no Ministério da Agricultura de 1995 a 2002, primeiro como Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (até 1998) e depois como Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para onde regressou no XXI Governo Constitucional que tomou posse em novembro de 2015.
No começo de um novo ano fomos conhecer algumas das suas ambições para o setor.

Já em 1998 tinha ocupado esta pasta. Passados quase dez anos, qual é o retrato que faz da agricultura portuguesa hoje em dia?
Sim, deixei o Governo em 2002, depois de ter exercido o cargo de Secretário de Estado durante 3 anos e de Ministro durante 4 anos. A agricultura portuguesa é hoje uma realidade completamente diferente daquela que era nessa altura, fruto da extraordinária capacidade de adaptação dos agricultores portugueses e dos apoios nacionais e comunitários, traduzidos em muitas medidas, algumas das quais tive o privilégio de formular. A agricultura portuguesa percorreu um trajeto de modernização e de aumento de competitividade impressionantes, hoje bem revelado pelos indicadores de crescimento e de exportação.

Durante muito tempo, a agricultura esteve conotada com quem não sabia fazer mais nada. Hoje essa realidade mudou e até há muita gente de outras áreas que viu aqui uma nova oportunidade. O que é que estas mudanças estão a fazer à nossa agricultura?
Estão a transformá-la num setor mais produtivo e mais competitivo. Hoje, a agricultura é uma atividade empresarial, prestigiada, que utiliza tecnologias de ponta exigentes e que está orientada para o mercado. É um setor que cresce bastante acima da média da economia em geral e com uma enorme vocação exportadora, gerador de riqueza e de emprego.

“Hoje, a agricultura é uma atividade empresarial, prestigiada, que utiliza tecnologias de ponta exigentes e que está orientada para o mercado”

Em quem ponto está o Estatuto do Jovem Empresário Rural?
A criação do Estatuto do Jovem Empresário Rural é uma medida integrada, que exige a participação de diversos Ministérios e que está em preparação, estando prevista para breve a sua submissão a Conselho de Ministros. Para o Ministro da Agricultura, é uma medida da maior relevância, que vem dar maior expressão a uma área de atuação importantíssima para o país, que é o desenvolvimento rural.

Há inúmeros setores e subsetores que merecem ser destacados, mas como não podemos referir-nos a todos, comecemos por um caso de sucesso: o tomate de indústria. Portugal destaca-se a nível mundial, em resultado da organização da fileira, pelos números da exportação (entre outros pontos). O que é que ainda falta ser feito, onde pode chegar?
O setor do tomate de indústria apresenta um perfil empresarial muito dinâmico, que tem apostado, ao longo dos anos, na inovação e na especialização tecnológica da produção de tomate para transformação. Um conjunto de circunstâncias que se verificaram neste setor, nomeadamente a concentração empresarial registada na última década; o reforço do desenvolvimento das relações entre produção e indústria numa base contratual; o aumento de produtividade; e, por último, os ganhos continuados de quota de mercado em segmentos muito exigentes no domínio da qualidade e da inovação, nomeadamente na UE, Japão e Rússia, estão na origem do reforço do posicionamento competitivo deste setor. Esta realidade explica a posição que Portugal ocupa no ranking mundial de exportação, o 4º lugar. Para manter este nível de excelência, é necessário investir continuamente, assegurando a competitividade e o posicionamento no mercado nomeadamente através da utilização alargada de novas práticas de gestão e tecnologias que permitam evoluir para uma agricultura de precisão.

O que podem os outros setores “copiar” deste modelo?
É necessário ter em conta as especificidades de cada setor, designadamente ao nível da estrutura e da natureza de cada produto. Esta fileira tem aspetos que podem funcionar como benchmarking para outros setores, dado o seu posicionamento na cadeia de valor internacional, especialmente os associados à organização da produção e da cadeia produtiva, assegurando uma capacidade de oferta sustentada e de elevada qualidade, percetível e valorizada pelos mercados de exportação. As obrigações a que estão sujeitos os produtores e as exigências dos mercados em matéria de sustentabilidade ambiental e segurança alimentar, as necessidades de informação para controlar os fatores de risco, de criar novos produtos que respondam à evolução da procura, só podem ser satisfeitas através de uma estratégia organizativa que torne acessível às empresas um conjunto de serviços que, individualmente, a grande maioria não conseguirá suportar. É esse exemplo de organização que deve ser tido como referência por parte de outros setores agroalimentares.

Outro bom exemplo tem sido o do azeite e do olival, aproximando-nos a passos largos da autossuficiência. Muitas vezes, no entanto, por via de investimento estrangeiro. Não seria mais vantajoso que esse investimento fosse nacional?
O elevado investimento realizado no setor do azeite, sobretudo na última década, nomeadamente na expansão da área de novos olivais em regadio, introduziu uma nova dinâmica no setor. A produção de azeite tem vindo a crescer de forma sustentada. Esta situação está a ter um impacto muito positivo na balança comercial do setor, verificando-se um saldo positivo e tendencialmente crescente desde 2011. De janeiro a setembro de 2016, face ao período homólogo de 2015 as exportações aumentaram 9 milhões de euros e as importações caíram 40 milhões de euros, o que é notável. O regadio do Alqueva teve um papel decisivo nesta mudança, proporcionando condições únicas para a expansão da área de olival e para a intensificação da produção. Nos últimos 15 anos a área de olival cresceu 25% no Alentejo e a produção quintuplicou. O investimento realizado foi, de facto, importante para aumentar as plantações de olival e conferir uma dinâmica de crescimento significativo da capacidade de transformação e comercialização, que já tem expressão no comércio internacional do azeite, permitindo a Portugal ocupar atualmente o 7º lugar no ranking mundial de produção de azeite. É preciso ter em conta que este investimento estrangeiro, sobretudo espanhol, decorre, por um lado, da crescente interação entre as economias agrícolas da península ibérica e, por outro, pelo facto do setor do azeite ter uma fortíssima dinâmica no país vizinho.

“De janeiro a setembro de 2016, face ao período homólogo de 2015 as exportações (de azeite) aumentaram 9 milhões de euros e as importações caíram 40 milhões de euros, o que é notável”.

É indiscutível que o panorama agrícola nacional está a mudar. Hoje as culturas tradicionais “coabitam” com as chamadas novas culturas e constantemente ouve-se falar de mais novidades. Esta proliferação é positiva, ou deveríamos concentrar-nos em fazer bem e menos coisas?
Estamos a falar de realidades distintas. Portugal tem uma especialização produtiva nos designados produtos mediterrânicos, mas o caminho de expansão da nossa agricultura é necessariamente multifacetado, passando, por um lado, pelo reforço da competitividade dos sistemas de produção tradicionais – o vinho, as frutas e o azeite, por outro, pela consolidação da nossa produção leiteira e pecuária. E, por último, explorando novos produtos/segmentos, adaptados às nossas condições edafo-climáticas. Os pequenos frutos são um bom exemplo de um setor que tinha pouca expressão no panorama agrícola nacional e que já exporta 90 milhões de euros, resultado de uma agricultura moderna, jovem e profissionalizada, muito orientada para os mercados internacionais. A introdução de novas culturas, não é, de forma alguma, incompatível com a aposta no reforço da competitividade nos setores tradicionais, porque o que é importante é que ambos se orientem de forma crescente para o mercado, evoluam para níveis de inovação elevados, se insiram nas cadeias de valor internacional e acrescentem valor à economia agroalimentar.

Falar destas novidades implica obviamente falar do Alentejo e de Alqueva, da água que disponibilizou e da área agrícola que cresce em seu redor. É possível quantificar o que esta obra trouxe para a agricultura nacional?
A chegada da água de Alqueva veio alterar este paradigma e hoje, quem passa pelo Alentejo, em particular pela zona servida pelas infraestruturas do projeto de Alqueva, encontra uma montra de culturas outrora inimagináveis nesta terra. Foi a chegada da água que veio proporcionar uma nova e moderna agricultura, onde as novas técnicas de regadio, associadas à garantia de água, permitiram uma maior rentabilização das terras, até aqui vocacionadas apenas para as culturas de sequeiro. Hoje, encontramos neste novo Alentejo, a par das culturas tradicionais, como o olival, a vinha ou mesmo os cereais, novos desafios na forma como explorar a terra. Difícil será encontrar culturas que não coabitem nesta região. Mas o futuro ainda agora começou. E a prova disso são outras novas culturas que vão despontando, como são o caso dos frutos secos, em particular da amêndoa, prevendo-se mesmo que essa passe a ser a segunda maior cultura na região com uma área que em 2017 poderá chegar aos 7 mil hectares, com potencial para crescer até aos 15 mil hectares a médio prazo. Essas expetativas que estão plasmadas no estudo recentemente encomendado a uma equipa liderada pelo professor Augusto Mateus e que não nos deixam margem para dúvidas. De acordo com este estudo, a fase de construção do EFMA, que envolveu investimentos de cerca de 2,4 mil milhões de euros em 20 anos, terá tido na economia nacional efeitos de VAB acumulados superiores a 2 mil milhões de euros e efeitos de emprego na ordem dos 10 mil postos de trabalho durante a construção, traduzindo-se ainda em receitas fiscais de mais de 690 milhões de euros.

“O mesmo estudo indica que os 120 000 hectares beneficiados por Alqueva deverão gerar anualmente, quando atingirem a adesão planeada de 80%, um aumento no valor bruto da produção de 340 milhões de euros, um incremento da riqueza criada (VAB) de 254 milhões de euros e mais de 7500 trabalhadores envolvidos na produção”.

No que respeita aos impactos na fase de operação, no setor agrícola, no período entre 2007 e 2015, ter-se-á registado um diferencial de valor de produção acumulado nas áreas efetivamente regadas na ordem dos 580 milhões de euros, a que corresponde um VAB na ordem dos 395 milhões de euros. No que ao emprego diz respeito, em termos médios, houve mais 1 100 postos de trabalho. O mesmo estudo indica que os 120 000 hectares beneficiados por Alqueva deverão gerar anualmente, quando atingirem a adesão planeada de 80%, um aumento no valor bruto da produção de 340 milhões de euros, um incremento da riqueza criada (VAB) de 254 milhões de euros e mais de 7500 trabalhadores envolvidos na produção. São números e realidades que não nos podem deixar indiferentes a um projeto que ultrapassa gerações. Um projeto pensado para o futuro.

Mas nem tudo tem sido positivo: o preço da água começa a ser apontado pelos agricultores como um entrave à rentabilidade das culturas. Alguma coisa pode ser feita?
Essa afirmação não pode, nem deve ser generalizada. Há culturas que não comportam na sua conta de cultura o preço da água atual, mas também é verdade que há culturas onde esse valor não colide com a rentabilização das explorações. Encontremos, portanto, aqui um ponto de equilíbrio. E esse ponto de equilíbrio terá a ver com a otimização de todo o sistema associado à distribuição de água, a começar pela energia, principal fator na composição do preço da água, mas também na “quantidade” de água a distribuir, fazendo aqui valer o efeito escala. Há 20 anos atrás, quando este projeto teve início, a expectativa de consumos de água por hectare era substancialmente superior ao que a realidade nos trouxe, fruto da melhoria e otimização dos sistemas de rega. Este facto abriu-nos novas perspetivas para um projeto que é desejado por um número cada vez maior de agricultores fora do perímetro de rega. A composição do preço da água está, como já foi referido, maioritariamente indexado ao preço que é pago pela energia consumida no processo de fornecimento de água. Mas este alargamento tem ainda outros efeitos muito importantes na restante área em exploração. O aumento de escala de cerca de 40% da área beneficiada permitirá diluir os custos fixos da operação e manutenção por um volume muito superior baixando os custos unitários de adução de cada metro cúbico distribuído. Se a este desiderato acrescentarmos a possibilidade de aproveitamento de outras fontes de energia, por forma a baixar os custos energéticos associados à operação, então será fácil concluir que haverá margem para refazer os custos que compõem o preço da água e assim fazer refletir esses custos no seu preço final. O desafio está, portanto, colocado em dois importantes pilares: primeiro, aumentar a área regada e fazer valer o “efeito escala”, e segundo, encontrar na produção fotovoltaica associada às infraestruturas do Projeto de Alqueva uma fonte de energia alternativa que ajude a baixar os custos associados a este importante fator.

O setor das frutas e dos legumes tem conquistado inúmeros mercados, situação que é demonstrada pelos números da exportação. O que representa hoje este setor? Que outros mercados é que Ministério está a tentar “abrir”?
O setor hortofrutícola reforçou, na última década, o seu posicionamento no mercado internacional, em resultado de estratégias orientadas para a exportação, tendo a criação da Portugal FRESH assumido um papel relevante na promoção e na comunicação da qualidade diferenciada das frutas e hortícolas nacionais nos mercados externos. É claramente uma estratégia de sucesso, como comprova o crescimento médio anual do valor das exportações destes produtos no período 2005-2015, que atingiu os 10,9%, consolidando o peso das respetivas exportações, que representaram em 2015, 22,9% do total das exportações agroalimentares nacionais. Os últimos dados disponíveis, revelam o crescimento sustentado das exportações, confirmado pelos valores de 2016, face ao ano anterior. A aposta na internacionalização do setor agroalimentar é um dos objetivos do Governo, sendo essencial para garantir o rendimento e competitividade dos nossos produtores e das suas organizações. Para atingir esse objetivo, é necessário estimular a inovação, a gestão profissionalizada e a orientação para o mercado. Nessa trajetória é importante destacar os incentivos ao investimento previstos no PDR 2020 disponíveis para acelerar a mudança estrutural do setor. Por outro lado, é necessário assegurar um maior equilíbrio na cadeia de valor agroalimentar, através do reforço da capacidade negocial das organizações de produtores. O setor das frutas tem condições para crescer de forma muito dinâmica e sustentável nos próximos anos. Temos excelentes produtos com uma qualidade irrepreensível reconhecida, um mercado europeu aberto às nossas expedições, um mercado extracomunitário promissor que começa a conhecer o valor das frutas nacionais, temos organizações e empresas qualificadas com capacidade e com conhecimento para intervir de forma qualificada no mercado. Estamos a trabalhar ativamente em 23 processos de negociação para abertura de novos mercados, dos quais 14 encontram-se em fase avançada. Para o setor das frutas, destaco o Peru, México, África do Sul, Brasil, Costa Rica e Estados Unidos. Novos mercados com milhões de consumidores disponíveis para conhecer a qualidade nacional. Os processos de abertura de novos mercados são extremamente complexos e, por regra, morosos, envolvendo uma ação conjugada, por um lado, na condução dos processos técnicos pela Autoridade Veterinária e Fitossanitária e, por outro, utilizando com eficácia os canais da diplomacia económica. O grande objetivo do Governo, neste domínio, é aumentar as exportações de frutas e hortícolas de 1.200 milhões de euros para 2.000 milhões de euros em 2020.

Continuando na exportação, recentemente também o setor da carne (suíno) chegou a novos destinos, mas a nível interno persistem os preços baixos (à produção), com 2016 marcado por manifestações dos suinicultores. O que é que lhes pode dizer neste momento?
O setor da carne de suíno é da maior importância para a agricultura portuguesa, com valores de produção que, na última década, ultrapassam os 500 milhões de euros, mantendo uma posição estável de 8% da produção agrícola nacional. Neste período verificou-se um crescimento da produção que ronda os 9%, em volume. No passado recente, por força do excedente de oferta na União Europeia, resultante do embargo da Federação russa e da redução das exportações para Angola, registaram-se quedas nos preços, embora recentemente se tenha assistido a uma ligeira recuperação dos mesmos. Há que ter também em conta que este setor se carateriza por uma maior volatilidade dos preços de mercado, sendo particularmente sensível às oscilações da procura. Para atenuar os efeitos dos fatores enunciados, o Governo tomou um conjunto de medidas para apoiar os suinicultores, criando um Gabinete de Crise para acompanhamento permanente da situação do setor, disponibilizou duas linhas de crédito, uma de curto prazo, para resolver problemas de tesouraria e outra dirigida à resolução de problemas de endividamento, tendo ainda determinado a redução em 50% na taxa contributiva para a Segurança Social. Também a regulamentação entretanto aprovada, que obriga à menção do país de origem na rotulagem da carne de suíno melhorou a informação concedida ao consumidor e aumentou a transparência de mercado. O Governo continua a trabalhar tendo em vista a abertura de novos mercados para os produtos da suinicultura. Foi já concluído o processo que permite a exportação de carne congelada de suíno para a Colômbia, já se encontram abertos os mercados para vários produtos da suinicultura para o Chile, encontrando-se em fase final o processo para exportação para a China.

Também o setor leiteiro tem vivido dias difíceis, nomeadamente depois de terminadas as quotas leiteiras. Já foram encontrados alguns mecanismos de apoio, mas são suficientes?
O Governo bateu-se pelo setor em Bruxelas e apresentou um plano de apoio nacional, contribuindo para que a Comissão Europeia adotasse medidas que se revelaram eficazes. No plano interno, foram criadas duas Linhas de Crédito no valor de 20 milhões de euros e houve uma redução de 50% nos pagamentos à Segurança Social, entre outras medidas. Além disso, no âmbito do PDR2020 foi salvaguarda uma dotação específica para apoio ao setor, e houve lugar ao pagamento de um prémio suplementar por vaca, tendo sido antecipado o pagamento das ajudas ligadas à vaca leiteira. Estas medidas foram acompanhadas pela decisão de tornar obrigatória a indicação da origem do leite e produtos lácteos na rotulagem, com o objetivo de informar os consumidores e promover a valorização da produção nacional, medida que se encontra a ser ultimada, estando apenas dependente de confirmação por parte da Comissão Europeia.

Estamos a meio do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020). Como está a decorrer a execução do Programa? Qual a expectativa para depois de fechadas as contas?
O PDR2020 bateu em 2016 um recorde em termos de candidaturas aprovadas, com 15 mil projetos decididos, envolvendo um total de mil milhões de euros de investimento contratado. Não foi tarefa fácil, foi necessário imprimir um grande ritmo ao programa, tendo em conta a situação de paralisia encontrada e que decorreu da enorme acumulação de candidaturas entradas em 2014 e 2015, sem que tivessem sido adequadamente preparados os procedimentos necessários à sua análise e decisão em tempo oportuno. É uma situação que teremos totalmente ultrapassada no final do 1.º trimestre de 2017. Em matéria de execução, temos hoje uma taxa de cerca de 27,5 %, que coloca Portugal como o Estado-Membro com o 6º melhor desempenho em termos de execução dos fundos estruturais.

Nos últimos meses foi anunciada a Reforma Florestal. Em que é que consiste concretamente? O Banco de Terras agora anunciado é diferente da anterior Bolsa de Terras?
A Reforma da Floresta resultará da aplicação de um conjunto de diplomas que se encontram agora em discussão pública. Esses diplomas preconizam, desde logo, uma mudança de atitude relativamente à floresta: é necessário que seja gerida e se torne rentável. Para dar corpo a esta Reforma, são criadas as Sociedades de Gestão Florestal, é criado um regime de incentivos fiscais inerentes à sua atividade, é simplificado o regime de constituição das Zonas de Intervenção Florestal, é criado o Banco de Terras, o Fundo de Mobilização de Terras e o Balcão Único, será realizado o cadastro da propriedade, serão criadas novas Equipas de Sapadores Florestais e haverá novas medidas de Defesa da Floresta Contra Incêndios. O Banco de Terras é, evidentemente, diferente da Bolsa de Terras, que coexistirá com a nova estrutura. Enquanto a Bolsa de Terras é apenas uma plataforma através da qual é divulgada a oferta de terras pelos respetivos proprietários, o Banco de Terras vai integrar as propriedades do Estado e as propriedades sem dono conhecido, tendo como missão disponibilizá-las para serem geridas por agricultores, preferencialmente jovens, no caso de propriedades com aptidão agrícola, ou por entidades gestoras de explorações florestais.

Quando terminar este mandato, quais as marcas que gostaria de deixar na agricultura portuguesa?
Gostaria de deixar um setor a crescer a um ritmo superior ao ritmo a que cresce o resto da economia nacional. Gostaria igualmente de deixar uma balança comercial equilibrada, em valor, e tenho a ambição de conseguir que o país recupere cerca de 60 mil hectares de floresta, tendo como objetivo a recuperação de 150 mil hectares no horizonte temporal de 10 anos. Gostaria igualmente que ficassem instalados 10 mil novos Jovens Agricultores e que o Programa Nacional de Regadios ficasse concluído, deixando o país equipado com mais de 90 mil hectares de terrenos em regadio.

Publicado na Voz do Campo n.º 200 (janeiro 2017)