Política Agrícola

Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar

Face à publicação recente, em Diário da República, do Despacho que cria a Comissão Interministerial com vista à elaboração do “Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar”, a CNA considera o seguinte:

Com esta iniciativa, o Governo vem ao encontro da proposta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), aprovada no seu último Congresso, em 2014, Ano Internacional da Agricultura Familiar, promovido pela ONU, para a criação do Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa, entretanto apresentada a todos os Grupos Parlamentares e, mais recentemente, em reunião com o senhor Primeiro Ministro, que valorizou a iniciativa da CNA.

A CNA espera que, com a publicação deste Despacho, o Estatuto se torne realidade.

A envolvência de oito Ministérios nesta Comissão, mostra bem a importância, a dimensão e a amplitude da Agricultura Familiar Portuguesa, não apenas na produção de alimentos saudáveis e de qualidade para a nossa população, mas também em diversas vertentes – social, ambiental, cultural, económica – assim como para o desenvolvimento territorial equilibrado e a segurança e soberania alimentar de Portugal.

Reconhecida a importância da Agricultura Familiar Portuguesa, a CNA chama agora a atenção para a necessidade do Estatuto definir o seu perfil, assente essencialmente no trabalho do agregado familiar, e consagrar as linhas de políticas e apoios públicos que a viabilizem e impulsionem.

Com a sua proposta de Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa e a Conferência Nacional que recentemente promoveu sobre o tema e que contou com o contributo de destacados especialistas nas diferentes áreas e com a participação do senhor Ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, a CNA ergueu a bandeira pelo reconhecimento e valorização da nossa Agricultura Familiar e manifesta a sua total disponibilidade para tornar realidade a aspiração de alcançar uma vida melhor nos campos, proporcionar uma melhor alimentação às populações, fazer um país mais justo, próspero e soberano.

Alfredo Campos, CNA