Política Agrícola

CNA apela a apoios mais efetivos face à situação de seca

A Confederação Nacional da Agricultura – CNA – reafirma em comunicado que “são rotineiros e muito insuficientes os apoios destinados à agricultura e uma vez mais divulgados pelo Ministério da Agricultura, a pretexto dos prejuízos provocados pela seca persistente”.

Para a Confederação “trata-se já de pura demagogia (concreta), o Ministro da Agricultura vir falar outra vez, e a “seco”, em proporcionar 400 milhões de Euros através da antecipação, aliás já rotineira, do pagamento (até 31 de Outubro) de 70% das Ajudas da PAC, sobretudo dentro do chamado regime de pagamento base. Além do mais, quem agora receber essas verbas “adiantadas” já não as virá a receber, mais à frente, dentro do prazo dito normal…”

Assim, na situação muito complicada que já se vive na lavoura nacional e perante as más perspetivas climáticas – falta de chuva e calor – para os próximos tempos, a CNA reafirma também que são necessários apoios públicos realmente excecionais para acudir à calamidade da seca, por exemplo e para o imediato: “medidas concretas para ajuda à compra ou ao abastecimento de alimentação animal nas pequenas e médias explorações pecuárias, a reposição do reembolso aos agricultores pelo menos de parte do valor do consumo de energia elétrica nas explorações agrícolas (e no setor cooperativo), a isenção (temporária) do pagamento de taxas hídricas. Também a criação de Linhas de Crédito Bonificado à Lavoura mas a longo prazo – a 20 anos, bem como a candidatura do nosso país ao “Fundo Europeu de Solidariedade” da UE, em especial para nele enquadrar apoios excecionais, práticos, às pequenas e médias explorações familiares e para medidas estruturais de combate à erosão e à desflorestação”.

Já no médio e longo prazos e prevendo-se que se vão manter as alterações climáticas e a falta de água, a CNA apela à atribuição de apoios excecionais direcionados à produção de sementes e a culturas de espécies autóctones e tradicionais mais adaptadas à “falta” de água, a dotação orçamental – em Orçamento de Estado – necessária para a criação sustentável e controlada de novos regadios, particularmente em regiões mais carenciadas tal como a definição e financiamento de medidas integradas para dar combate à erosão e à desertificação “naturais”, e também à desflorestação, de vastas regiões.