Política Agrícola

Mudanças na PAC

Os Estados-Membros representados no Comité Especial de Agricultura chegaram a acordo em relação à modificação do regulamento financeiro, que rege 15 atos legislativos setoriais, entre os quais o setor agrícola. As normas acordadas em relação à PAC incluem matérias como os Pagamentos Diretos, o Greening, a organização Comum de Mercado e o Desenvolvimento Rural.

Uma das medidas acordadas diz respeito à figura de ‘Agricultor Ativo’. Agora, a distinção entre agricultores ativos e não ativos é opcional, o que significa que os Estados-Membros, por razões de redução da carga administrativa excessiva podem deixar de utilizar esta condição. Para além disso, ficou acordado que os Estados-Membros vão poder rever anualmente as suas decisões em relação à redução dos pagamentos diretos.

Em relação ao Greening ficou definido que as variedades vegetais como o pasto Miscanthus e Silphion, assim como a terra deixada em pousio, passam a ser considerados superfície ecológica.

Importa também referir que os Estados-Membros vão poder aumentar os pagamentos aos jovens agricultores no primeiro pilar até 50% dentro dos tetos existentes e que a Comissão Europeia se comprometeu a rever o funcionamento da Reserva de Crise com o objetivo de criar uma intervenção mais eficiente em ocasiões de crise de mercado.

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Fonte: Rede Rural