Política Agrícola

Petição pública para seguros agrícolas obrigatórios

O empresário e consultor agrícola José Martino lançou uma petição pública dirigida ao Presidente da Assembleia da República para apelar aos partidos políticos para elaborarem legislação que imponham a obrigatoriedade dos seguros agrícolas. isto porque, em seu entender “estado atual de funcionamento do sistema de seguros agrícolas de colheita não serve os interesses dos agricultores”.

Na petição, que pode ser lida e assinada aqui,  José Martino justifica-a com argumentos como “as alterações climáticas estão a provocar no mundo rural a ocorrência de danos patrimoniais elevados e impossíveis de prever”. Neste sentido, é de opinião que “os apoios públicos para minorar as perdas destes agricultores devem privilegiar aqueles que fizeram seguro de colheita e outros seguros de infraestruturas e equipamentos, etc.”.
Na petição é também pedida a urgência para  “legislar sobre um sistema de seguros agrícolas que pratique preços compatíveis (prémios de seguros) com as margens brutas geradas por cada uma das atividades agrícolas”.
Deste modo é defendida “a obrigatoriedade do seguro agrícola de colheita, idêntico ao seguro automóvel, dado o superior interesse público. Um seguro obrigatório deve prevalecer em detrimento da liberdade contratual de cada empresário agrícola, porque, deste modo, o sistema terá sustentabilidade”.