Agrociência Rega

Vantagens do Regadio Público. O caso da região Oeste

A água é um factor essencial para todos os sectores de actividade económica, sendo um recurso natural estratégico limitado que importa preservar, proteger e gerir com preocupações ambientais, económicas e sociais e que se assume, face à sua relevância, como um instrumento político capaz de influenciar as relações entre países, de um modo tanto mais significativo quanto maior for a sua escassez.

Quadro I – Distribuição da área equipada para rega em Portugal Fonte: DGADR 2013 e RA 2009

O regadio como instrumento fundamental nos territórios com clima mediterrânico
A relevância e exigência imposta ao regadio na gestão dos recursos hídricos decorrem do facto de a agricultura ser responsável por 74% do volume total utilizado não obstante o grande decréscimo verificado no volume utilizado nas últimas décadas.
Assim, a utilização racional da água deve constituir um objectivo prioritário em especial nos países como Portugal em que o regadio é fundamental para fazer face às vicissitudes do clima mediterrânico com verões quentes e secos, assegurando a produção agrícola das culturas de primavera-verão e a competitividade e sustentabilidade futura da agricultura portuguesa.
Na maior parte do território nacional a distribuição da precipitação é muito irregular, mas também é habitual neste clima a sucessão de anos húmidos e secos sem um padrão certo. Essa aleatoriedade obriga à construção de grandes barragens, que são infra-estruturas de armazenamento para regularizar dentro de cada ano parte das afluências da rede hídrica no período chuvoso para os usos do período seco, mas que, quando tecnicamente possível, devem ainda permitir a regularização inter-anual, garantindo disponibilidades hídricas nos anos secos.
Ainda para mais, no contexto actual de alterações climáticas, em que se perspectiva a diminuição da precipitação e a sua ocorrência de forma mais intensa e em períodos curtos, a par do aumento muito significativo do número de anos secos e do aumento geral da temperatura, o regadio será de forma cada vez mais notória um instrumento indispensável para obter boas produções agrícolas que assegurem elevados níveis de rendimento para fixar as populações rurais, promovendo o desenvolvimento socioeconómico das regiões e contribuindo para uma maior coesão territorial.

Regadio colectivo público
Sobre a representatividade do regadio público na área equipada em Portugal continental, pode-se verificar no Quadro I que, em 2013, ocupava 194.000 ha, ou seja, 35% do total.
Um dos aspectos a relevar na instalação do regadio público é o estudo das origens de água e a garantia de abastecimento associada a cada obra hidroagrícola. Normalmente, constituem-se albufeiras, que são grandes reservas estratégicas das águas superficiais, dimensionadas para possibilitar a regularização inter-anual das escorrências.
Ao contrário das massas de água superficiais, os aquíferos têm a sua recarga menos dependente da precipitação anual, devendo por isso constituir reservas de longo prazo para usos prioritários. No entanto, nalgumas regiões, existem situações de sobreexploração das águas subterrâneas para o regadio, originando rebaixamento crítico dos seus níveis. Como alternativa de abastecimento, importa nesses regadios promover o uso de águas superficiais, tal como sucede no regadio público em geral.
Outro aspecto positivo do regadio público resulta das economias de escala decorrentes da utilização conjunta das infra-estruturas, propiciadora de um uso mais eficiente da água e da energia com consequente redução dos encargos com estes factores de produção nas contas do regante.
O Estado atribui a uma entidade gestora, de preferência representativa dos beneficiários, a conservação e exploração das infra-estruturas de regadio público. Este modelo assegura a adequada gestão das obras e garante que os encargos do sistema são partilhados proporcionalmente pelos regantes, mas sobretudo salvaguarda que o acesso à água se faz em condições de equidade.
De igual modo, o regadio colectivo dotado de redes de rega em pressão com recurso a estações elevatórias centrais, tecnologicamente mais evoluídas, apresenta melhores rendimentos e eficiência energética. De facto, os sistemas colectivos utilizam energia eléctrica que é muito mais económica e tem menor impacte ambiental do que o gasóleo que é habitualmente a fonte de energia nas bombagens dos regadios individuais.
Outra vantagem apelativa para o regante de aproveitamentos hidroagrícolas é a transferência da responsabilidade individual para o colectivo. De facto, neste caso, os equipamentos para a gestão da água são dotados de sistemas de alarme e segurança e objecto de contratos de manutenção, oferecendo melhores prestações e resolução de imprevistos, em contraponto às múltiplas situações com que o regante isolado se depara, de avaria ou furto dos sistemas bombagem, cada vez mais frequentes nas áreas rurais.
Noutra perspectiva, comprova-se que a manutenção da actividade agrícola é essencial para a preservação da paisagem e biodiversidade, sendo de destacar, nos regadios públicos, o papel das albufeiras e suas margens no suporte e promoção de valores naturais.
Um controlo sistemático da qualidade da água e uma monitorização mais eficiente dos sistemas de captação e distribuição são outras vantagens que se apontam ao regadio colectivo público, que permite responder mais facilmente a estas obrigações ambientais decorrentes da Directiva-Quadro da Água.
Por último, o regadio colectivo induz a criação de sinergias entre regantes. Há vários exemplos de aproveitamentos hidroagrícolas públicos junto dos quais se instalaram estruturas organizativas ou empresariais dedicadas à transformação ou comercialização dos produtos resultantes do regadio local.

O caso da região Oeste
As produções hortícola e frutícola têm expressão relevante na área regada do Oeste, situação que se reproduz no regadio público da região (quadro II).

Quadro II – Ocupação Cultural do regadio público do Oeste Fonte: DGADR e DRAPLVT, 2017

No entanto as condições deste território não são favoráveis à constituição de novos regadios colectivos abastecidos em barragens.
Com efeito, é uma região caracterizada por pequenas bacias hidrográficas, em que apenas 13 têm dimensões superiores a 30 km2, com relevo acentuado, vales estreitos, sendo difícil encontrar zonas pouco artificializadas, com potencial hidrológico e características orográficas e geotécnicas adequadas para a construção de médias ou grandes infra-estruturas de armazenamento.
Apesar dessas limitações, no Oeste foram instalados 3 regadios colectivos públicos, designadamente, Cela, Baixas de Óbidos e Alvorninha, sendo os dois primeiros de interesse regional e o outro de interesse local, cujas características principais estão apresentadas nos quadros III a V.
Numa perspectiva futura, poderão vir a ser priorizadas outras acções em áreas regadas desta região, nomeadamente na Várzea de Alcabrichel (1165 ha) e em Valado de Frades e Maiorga (1100 ha) – manchas de regadios precários com limitações de abastecimento. No entanto, haverá que elaborar previamente estudos aprofundados sobre a garantia de disponibilidade de água e as possibilidades de instalação de infra-estruturas de armazenamento e captação. Além da componente de rega (captação e distribuição colectiva), os estudos devem abordar outras dimensões da obra hidroagrícola como sejam trabalhos de defesa contra cheias, drenagem e acessos viários.

Em resumo…
Na equação da produção agrícola será inevitável introduzir medidas de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, em particular, no que respeita à utilização da água na agricultura, seja na selecção de culturas menos consumidoras de água, seja na agregação de regadios individuais em torno de infra-estruturas hidroagrícolas colectivas eficientes. Assim, as preocupações em torno do regadio colectivo público continuarão a centrar-se no aumento das disponibilidades de água através do armazenamento de águas superficiais e na promoção de um regadio sustentável.

Quadro III – Cela

 

Quadro IV – Baixa de Óbidos

Quadro V – Alvorninha

 

 

 

Autor: José Pombo
Chefe da Divisão do Regadio da Direcção-Geral de Agricultura
e Desenvolvimento Rural
* Escrito ao abrigo do anterior AO

Publicado na Voz do Campo n.º 216 (junho 2018)