Política Agrícola

Falta de água no Alentejo já está num nível preocupante

A Federação dos Agricultores Alentejanos emitiu um Comunicado de Imprensa onde reclama medidas de combate à seca e solicita medidas de apoio de modo a mitigar os prejuízos causados. Alerta no documento que “as situações de seca extrema no Alentejo infelizmente são recorrentes, e este ano não é exceção”.

Diz a Federação que a falta de pluviosidade registada nos meses mais recentes não permitiu a acumulação de reservas de água nas barragens, quer para o abeberamento do gado, quer para o regadio e teve impacto negativo no desenvolvimento das pastagens (os prados permanentes não criaram sementes), e na quantidade e qualidade das reservas de fenos e palhas para o próximo Outono/Inverno. Esta situação de anormalidade climática tem conduzido a um aumento significativo nos custos de produção das explorações pecuárias, tornando-se insustentável.

É nesse seguimento que a FAABA reclama “a concessão de ajudas extraordinárias aos produtores pecuários para além das que já estão a ser divulgadas pelo Ministério da Agricultura no âmbito dos “pequenos investimentos na exploração agrícola”, nomeadamente a atribuição de um montante financeiro a fundo perdido em função da espécie pecuária calculado com base nas necessidades alimentares de cada uma”.

Ao abrigo daquela medida solicita ainda um apoio à instalação e / ou recuperação de pastagens e de culturas forrageiras plurianuais, bem como a elegibilidade de todas as explorações agrícolas, independentemente de já terem beneficiado de apoios semelhantes em candidaturas anteriores.

Na área do regadio, o prolongado período de seca extrema fez disparar as despesas relacionadas com o consumo de água e de energia. Esta situação, além de comprometer a qualidade e a quantidade da produção, já reduziu drasticamente as margens brutas das várias culturas. Assim, a FAABA reclama também a adoção de medidas de carácter excecional, designadamente, a isenção da taxa de recursos hídricos por parte do sector agrícola, e a viabilização do preço da água de Alqueva para os perímetros confinantes. Propõe, para a atual campanha, a fixação deste preço em 0,018 €/ m3.

Como medida de caráter geral, os agricultores alentejanos pedem que seja concedida a dispensa e deferimento do pagamento de contribuições à Segurança Social.

A FAABA considera o esforço do Ministério da Agricultura na tomada de algumas medidas para a mitigação dos efeitos da seca. No entanto, aponta também para “a necessidade duma análise e aprovação célere dos pedidos de apoios dos agricultores e dum alargamento das despesas elegíveis, tal como atrás proposto”.