Política Agrícola Rega

Até final de outubro há 60 milhões de euros para apoiar projetos de regadio

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural aprovou o Circuito Hidráulico de Évora, e do respetivo Bloco de Rega, a que corresponde um apoio público superior a 13,6 milhões de euros, integrado do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios).

De acordo com o comunicado do Ministério da Agricultura, este é o primeiro projeto aprovado no âmbito da segunda fase do PNRegadios, financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), que vai beneficiar uma área total de 3 mil hectares.

Até final de outubro está a aberto um concurso no valor de 60 milhões de euros, destinados a financiar projetos situados no Litoral Norte e Centro, Interior Norte e Centro, Sudoeste Alentejano e Algarve. Os projetos devem ser titulados pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), ou por outros organismos da Administração Pública, designadamente Câmaras Municipais, em parceria com a DGADR ou com as DRAP.

O nível de apoio a conceder, a fundo perdido, é de até 100% do valor de investimento, sendo limitado a 40% para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica. Serão valorizadas as infraestruturas de armazenamento já construídas e operacionais que tenham, ou garantam, a implementação de um regime de caudais ecológicos. Não há limite ao número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, isoladamente ou em parceria, e o valor máximo de cada candidatura é de 15 milhões de euros. São elegíveis despesas com estudos ligados à elaboração do projeto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução do projeto.

Diz ainda o comunicado que o PNRegadios, cuja primeira fase está já em execução, visa a mitigação dos efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura, dotando o país de mais reservas de água e de melhores e mais eficientes sistemas de aproveitamento. Outro dos objetivos deste Programa é o aumento da produtividade e da competitividade da agricultura nacional, contribuindo para o aumento das exportações e para a substituição de importações por produção nacional.