Destaque Política Agrícola

Tribunal de Contas aponta falhas das câmaras na defesa da floresta contra incêndios 

A elaboração e aprovação dos planos municipais da defesa da floresta contra incêndios não está a ser feita atempadamente.

A auditoria do tribunal de contas revela que os municípios em vez de aproveitarem os planos para reforçarem a eficácia da floresta contra incêndios, os têm usado para resolver uma obrigação formal.

O tribunal de contas é perentório, a responsabilidade pela coordenação e gestão do plano municipal que cabe ao presidente da câmara não está a ser exercida, não estão implementados procedimentos e definidos níveis de responsabilidade que garantam uma adequada execução, inclusive financeira, aliás nenhum dos municípios analisados conseguiu demonstrar ou sequer apurar o grau de execução financeira do seu plano de ação. São assim apontadas fragilidades de natureza estrutural que enfraquecem a eficácia e tornam incapaz a implementação dos planos.

A Associação Nacional de Municípios diz que o relatório do tribunal de contas vai ser analisado na reunião das autarquias, agendada para o próximo dia 17 de dezembro de 2019.