Floresta Política Agrícola

As Coimas por incumprimento na defesa da floresta dobram a partir de 2020

No Orçamento do Estado para 2020, as coimas por violação Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios podem assim chegar aos 120 mil euros.

As contra-ordenações que violem o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios vão aumentar para o dobro no próximo ano, podendo chegar aos 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas, segundo estipula o Orçamento do Estado para 2020.

“Durante o ano de 2020, as coimas a que se refere o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual, são aumentadas para o dobro”, lê-se na versão do OE a que a Voz do Campo teve acesso.

  • A falta de execução dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios;
  • a não realização de faixas exteriores de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros nos locais estabelecidos na lei;
  • a violação dos critérios de gestão de combustível;
  • a realização de queimadas e o uso de outro tipo de fogo fora dos prazos previstos na lei;
  • e a não limpeza de terrenos são alguns dos casos que vêem agora as coimas a serem aumentadas.

As multas que até aqui variavam entre os 140 e os 5000 euros, no caso de pessoa singular, e entre os 800 e 6000 mil euros nos restantes casos, irão então passar para o dobro já no próximo ano de 2020.