Política Agrícola

Comissão Europeia acaba com a utilização de três substâncias ativas importantes para agricultura

A DGAV veio comunicar que não apoiou a não renovação do clorpirifos-metilo, por várias questões técnicas e de procedimentos, e formalizou uma declaração por considerar desapropriados os prazos estabelecidos nos Regulamentos 2020/17 e 2020/18.

Três regulamentos comunitários com data de 10 de Janeiro de 2020 confirmam a não renovação da aprovação de três substâncias ativas: clorpirifos-metilo, clorpirifos e tiaclopride, apesar dos apelos do setor agrícola.

Sobre esta decisão da Comissão Europeia e na sequência da publicação de três diplomas comunitários, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) emitiu os correspondentes ofícios circulares números 01/2020, 02/2020 e 03/2020.

Nestes ofícios, a DGAV determina, face aos regulamentos comunitários publicados, o cancelamento das respetivas autorizações de venda e distribuição dos produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias ativas agora proibidas.

Assim, no caso das substancias clorpirifos-metilo e clorpirifos, o Regulamento comunitário está em vigor desde o dia 14 de Janeiro, pelo que a DGAV já estabelece o cancelamento das respetivas autorizações de venda e distribuição a partir do dia 16 de Fevereiro, ficando a sua utilização proibida a partir de 16 de Abril de 2020.

Quanto à susbtância ativa tiaclopride, uma vez que o Regulamento comunitário só entrará em vigor no dia 3 de Fevereiro, a DGAV definiu que a sua comercialização e distribuição está interdita a partir de 3 de Agosto e a sua utilização proibida após 3 de fevereiro de 2021.

Tal como a Confederação dos Agricultores de Portugal, também a DGAV não apoiou a não renovação do clorpirifos-metilo, devido a várias questões técnicas e de procedimentos, para além de ter formalizado uma declaração por considerar desapropriados os prazos estabelecidos nos Regulamentos 2020/17 e 2020/18.

  • Relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorpirifos-metilo na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2020/17 da Comissão de 10 de janeiro de 2020.
  • Relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorpirifos na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2020/18 da Comissão de 10 de janeiro de 2020.
  • Relativo à não renovação da aprovação da substância ativa tiaclopride na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2020/23 da Comissão de 13 de janeiro de 2020.

Leia os Ofícios Circulares nos links abaixo:

→  OFICIO CIRCULAR nº 01/2020 (Versão corrigida)

→  OFICIO CIRCULAR n.º 02/2020

→  OFICIO CIRCULAR n.º 03/2020