Política Agrícola

Até dezembro de 2019 foram submetidas 217 candidaturas ao Estatuto da Agricultura Familiar

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, disse no dia 21 de janeiro, no parlamento, que até dezembro de 2019 foram submetidas 217 candidaturas ao Estatuto da Agricultura Familiar, aberto em março de 2019.

“Até dezembro de 2019 foram submetidas 217 candidaturas [ao Estatuto da Agricultura Familiar], em que a região norte e a região centro representam 85% dessas candidaturas, com 70 títulos de reconhecimento já atribuídos”, adiantou a ministra.

Maria do Céu Albuquerque falava na audição conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar, na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“Aquilo que nós tencionamos fazer em breve é uma discussão sobre este Decreto-Lei [Decreto-Lei n.º 64/2018], sobre a sua implementação, para podermos agilizar, tornar [o processo] mais simples, mais atrativo”, esclareceu a governante, em resposta ao deputado do PCP João Dias, que questionou Maria do Céu Albuquerque sobre a necessidade de alterar as condições de elegibilidade do Estatuto da Agricultura Familiar e as vantagens que apresenta para os pequenos agricultores.

A ministra da Agricultura referiu ainda duas medidas que o Governo vê como “cruciais” e que quer “em breve” tornar públicas”: a “majoração dos subsídios para os pequenos agricultores”, como por exemplo no acesso ao gasóleo colorido, e “a possibilidade do detentor daquele estatuto poder, sem ser por concurso público, até ao limite de 10 milhões de euros, fornecer as entidades locais”.

Fonte: Lusa