Opinião

Abreu Advogados

Setor Agrícola e a Pandemia. Ajudar a não parar

João Vacas, consultor da Abreu Advogados

“Em virtude da reclusão a que o coronavírus nos forçou, temo-nos confrontado com a necessidade de distinguir o essencial do acessório.

“Sobreviver deixou de ser um jogo, a que se prestam voluntários mais ou menos famosos, em horários mais ou menos nobres, promovido por televisões mais ou menos carentes de audiências, e reassumiu o papel inexorável a que o nosso conforto e as nossas falsas seguranças nos desabituaram. Despertámos estremunhados das rotinas mornas para a realidade crua que fizemos por esquecer.

Apesar deste sobressalto e da angústia que o acompanha, estando fechados em casa, com ocasionais visitas ao supermercado, é fácil esquecer que ocupamos a parte final de uma cadeia logística que tem o seu início na produção agropecuária e que esta não pode mesmo parar, sob pena de soçobrarmos todos. Se semelhante inevitabilidade confere uma capacidade de resistência especial ao sector agroalimentar, também legitima a justa expectativa dos seus agentes de que seja reconhecido o seu esforço e protegido o seu investimento. Diversas iniciativas foram sendo anunciadas nesse sentido, quer pelo Governo, quer pela Comissão Europeia, e haverá que avaliar a sua adequação e aplicação práticas face à brutalidade desta travagem.

É inegável que hoje experimentamos alterações aos padrões de consumo, mudanças nos canais de escoamento dos produtos e restrições preocupantes à circulação de mão-de-obra. Os ciclos de produção foram postos em causa, aumentou o risco da perecibilidade alimentar e impõem-se esforços redobrados de conservação e de armazenamento. Mais do que um ano inteiro de trabalho, é a própria viabilidade de muitas explorações que pode estar comprometida. Por isso, vários produtores ensaiam soluções inovadoras e procuram instrumentos jurídicos que os protejam nesta nova realidade e que contribuam para os manter em laboração.

Como as prateleiras não se enchem sozinhas, começámos a aplaudir muito justamente aqueles que todos os dias não param para que nada nos falte. Ironicamente, estes heróis recém-descobertos, de quem precisamos – literalmente – como do pão para a boca, foram alvo de críticas severas ainda há não muito tempo. Algum maximalismo ambientalista descobriu neles a sua Némesis e tolera, quase a contragosto, a existência de empresas e de mercados para os produtos agroalimentares. Esta visão, que rotula de agressor quem trabalha e vive da terra, exige-lhe pouco mais do que o fim da actividade, responsabilizando-o pela poluição dos solos, pelo inquinamento dos cursos de água, pela destruição dos ecossistemas e pela persistência das emissões nocivas para a atmosfera.

Felizmente que a realidade é um filtro poderoso e que a demonização de um sector inteiro resiste mal à maior atenção a que a necessidade o tem sujeitado. A agropecuária não é terra sem lei. A União Europeia e o Estado português balizam-na com regras rigorosas, nomeadamente quanto ao uso de fitofármacos; a precisão ocupa um lugar cada vez mais central nas suas práticas; e os agricultores e pecuários acompanham os avanços da ciência, estão atentos aos problemas ambientais e não se eximem da adopção de boas práticas que reforcem a “saúde” do quinhão de terra que detêm e que lhes cabe administrar.

Ao contrário de outras actividades, esta tem ritmos que se coadunam mal com o saque repentino e com a destruição em benefício do lucro imediato e assenta numa procura crescente da conciliação entre produtividade e sustentabilidade. Mesmo numa perspectiva meramente utilitária, é um contra-senso presumir que alguém se dispõe a destruir aquilo que lhe dá rendimento. Como dizia um amigo cuja família trabalha a mesma terra há várias gerações, “choca-me que as pessoas acreditem que eu prefiro envenenar aquilo que herdei em vez de melhorar o que recebi para deixar aos meus filhos”. Sobreviver é continuar a viver, é recuperar e é resistir. Ajudar a não parar passa por conhecer antes de criticar”.