Na sequência da conferência de imprensa realizada no Ministério da Agricultura na tarde de sábado (16 de maio) a CAP tomou conhecimento da decisão da Comissão Europeia que permite a todos os Estados-membros, “a transferência de verbas do 2º pilar (Desenvolvimento Rural), para o 1º pilar (Pagamentos Diretos), na campanha de 2020, recorrendo à dotação do envelope financeiro 2021-27”.

A Confederação considera esta notícia positiva para a agricultura europeia – evidenciando a centralidade da PAC para a solidez e coesão do projeto europeu – e para Portugal em particular, pois permite trazer liquidez financeira ao setor.

No entanto, e apesar de não ter parado durante o período de confinamento, a Agricultura tem sido muito penalizada pela pandemia e tem visto a suas atividades comercial e exportadora fortemente comprometidas, devido a condicionamentos e constrangimentos nos mercados internacionais.

Desde Abril que a CAP e as suas congéneres na Europa têm vindo a defender junto da Comissão a adopção desta transferência como uma medida necessária. Contudo, trata-se de um adiantamento, ou seja, é uma antecipação de verbas do próximo envelope financeiro comunitário para o setor.

Neste sentido, a transferência de verbas agora anunciada é uma boa medida, é uma medida necessária, mas não é suficiente.

Sem prejuízo de outras medidas que a CAP tem vindo a apresentar à Comissão e ao Governo, e de adicionais que possam vir a ser necessárias para enfrentar este momento de grande incerteza e imprevisibilidade, há outras ações concertadas que a Confederação defende para que o futuro da Agricultura Portuguesa não seja posto em causa:

1 – É necessário que a Comissão Europeia atue de forma mais vigorosa ao nível do mercado, ou seja, intervindo diretamente com compensações financeiras adicionais aos produtores para minimizar o efeito da quebra dos preços.

intervenção direta no mercado, a cargo da Comissão Europeia, deve ser feita de forma tão imediata quanto possível, para corrigir distorções, assegurar a viabilidade produtiva e preservar a Agricultura Europeia como um todo.

A CAP não deixará de desempenhar o seu papel junto da Comissão Europeia, mas exorta que o Governo possa também manifestar ao nível comunitário esta necessidade de intervenção direta que é crucial para o setor.

2 – Impõe-se que o Governo, à semelhança do que já fizeram outros Estados-membros, tais como Espanha, França, ou Holanda, contemple o apoio aos agricultores e ao setor agrícola, com medidas específicas ao nível financeiro e ao nível fiscal, por forma a assegurar que a Agricultura não pára e que o setor continua a produzir alimentos para os portugueses. Tal deve ser feito já na proposta de Orçamento de Estado Retificativo que em breve será discutida, num exercício que apelamos seja colaborativo e empenhado entre o Governo e o Parlamento.

Comunicado CAP.