Política Agrícola

Relatório: Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos

Os produtos fitofarmacêuticos (PFF) são pesticidas utilizados para proteger culturas. O quadro da UE visa alcançar uma utilização sustentável dos pesticidas, através da redução dos seus riscos e efeitos na saúde humana e no ambiente e da promoção da proteção integrada das culturas.

O Tribunal constatou que a Comissão e os Estados Membros tomaram medidas para promover a utilização sustentável de PFF, mas registaram se poucos progressos na medição e redução dos riscos associados. A aplicação da proteção integrada é obrigatória para os agricultores, mas não é um requisito para receber pagamentos ao abrigo da Política Agrícola Comum e registam se níveis baixos de cumprimento. As estatísticas da UE disponíveis e os novos indicadores de risco não mostram até que ponto esta política conseguiu alcançar uma utilização sustentável de PFF.

O Tribunal formula recomendações no plano da verificação da aplicação da proteção integrada nas explorações agrícolas, da melhoria das estatísticas sobre os PFF e do desenvolvimento de melhores indicadores de risco. Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.

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