Grande Entrevista

Entrevista a Gonçalo Freitas Leal, Diretor-geral da DGADR

Diretor geral da DGADR fala-nos de algumas das atribuições da entidade e dos diversos projetos que se perfilam muito relevantes

À frente da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Gonçalo de Freitas Leal fala-nos de algumas das atribuições da entidade e dos diversos projetos que se perfilam muito relevantes, nomeadamente o Plano Nacional de Regadio e o Plano de Ação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica.

O regadio tem um importante impacto benéfico em termos socioeconómicos nos territórios rurais

Há quase dois anos na função de diretor geral da DGADR, quais foram os principais desafios com que se deparou? A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural tem atribuições muito alargadas que decorrem da sua Lei Orgânica. Os aspetos ligados ao regadio, aos solos e à engenharia rural (estruturação fundiária, mecanização, gasóleo agrícola, etc.) cruzam-se com as temáticas mais relacionadas com o desenvolvimento rural, com relevo para a coordenação de várias áreas que tocam transversalmente todo o Ministério da Agricultura, como é o caso da formação profissional agrícola, a Rede Rural Nacional (que promove a difusão da inovação, entre outros), o sistema de aconselhamento agrícola, a bolsa de terras, a agricultura familiar, a agricultura biológica, a defesa da qualidade do solo e da água. Num contexto de renovação geracional dos seus técnicos, cada uma dessas temáticas – e sobretudo o seu desenvolvimento harmonioso – representa um desafio em termos de enquadramento funcional, formação técnica e equilíbrio organizacional.

Com problemas graves de falta de quadros técnicos em número suficiente, manter o foco no apoio às agriculturas portuguesas – isto é, aos atores do mundo rural em todas as suas tipologias e dimensões – é em si mesmo um desafio para a DGADR.

Sendo impossível abordar cada uma das muitas competências da DGADR, comecemos pelo Regadio. Qual é o ponto de situação neste momento no país e até onde é possível ir? Nos sucessivos quadros de programação, os instrumentos de apoio ao investimento no regadio têm sido direcionados para dois objetivos: por um lado, promover uma maior eficiência na utilização da água de rega e, por outro, impulsionar o aproveitamento racional do potencial de regadio. A expansão das áreas regadas, bem como a reabilitação e/ou modernização das áreas já infraestruturadas dependerá da conjugação, em cada zona, das disponibilidades de água, da aptidão dos solos para culturas de regadio, da viabilidade económica e ambiental das soluções técnicas encontradas para os sistemas de rega, das possibilidades de retorno económico do investimento e, mais importante, do interesse e motivação dos agricultores envolvidos.

O PDR 2020 (2014-2020) contempla incentivos para o regadio individual nas medidas de apoio ao investimento na exploração agrícola, bem como medidas específicas para a infraestruturação de regadios coletivos públicos e privados. O Programa Nacional de Regadios (2018-2023), com um investimento total de 560 milhões de euros, veio reforçar o financiamento do PDR 2020, particularmente no que respeita às componentes de reabilitação e modernização de regadios (226 milhões de euros) e de construção de novas áreas de regadio (334 milhões de euros), com intervenção, na sua globalidade, em aproximadamente 95 000 ha.

Está em preparação o Programa Nacional de Investimentos 2030, que pretende enquadrar os grandes investimentos a realizar na década 2020-2030. Este programa atende à evidente perspetiva das alterações climáticas e à consequente necessidade de adaptação dos sistemas de produção, dando seguimento a esta estratégia de intervenção baseada na consolidação das áreas regadas existentes e na criação de novas reservas hídricas e respetivas áreas regadas, com um investimento total previsto de 750 Milhões de euros, distribuídos por dois programas: “Revitalização do regadio existente” (350 milhões de euros) e “Aumento da área regada” (400 milhões de euros).

Perante as situações de falta de chuva recorrentes e as respetivas consequências, nomeadamente a sul do país, que soluções podem ser adotadas? Presentemente, o EFMA já assegura o reforço das disponibilidades hídricas a vários perímetros confinantes, designadamente o Roxo, Odivelas, Vale do Sado (albufeira de Vale do Gaio), Vigia e parte do de Campilhas e Alto Sado. Desta forma, estes aproveitamentos ganham resiliência à ocorrência de anos secos, assegurando uma fiabilidade acrescida no acesso ao recurso água. Com efeito, o volume armazenado na albufeira de Monte da Rocha não ultrapassa 30% do total desde junho de 2016 e mantémse abaixo de 13% desde setembro de 2018. A conexão prevista ligará o sistema AlquevaPedrógão às albufeiras de Monte da Rocha e Fonte Serne, permitindo reforçar, respetivamente, cerca de metade do bloco de Monte da Rocha e parte do bloco de Campilhas.

Com a conclusão, em 2023, da 2.ª fase do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), atingem-se dois importantes objetivos: por um lado, assegura-se que os benefícios económicos do regadio atingem mais 50 000 ha. Por outro, reforça-se a integração dos sistemas hidráulicos do Alentejo, mediante a construção de mais ligações do sistema Alqueva-Pedrógão: à albufeira de Pego do Altar (AH Vale do Sado), ao AH Vigia (através do futuro Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz), ao AH Lucefecit e ao AH de Campilhas e Alto Sado. Este último merece uma menção especial, uma vez que constitui um dos pontos mais críticos desta região. Ainda na região centro-sul está prevista a beneficiação de cerca de 6 500 ha através da construção do Aproveitamento de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão) e equaciona-se a construção da barragem do Alvito (rio Ocreza), reserva hídrica essencial para a garantia em ano seco das disponibilidades necessárias ao vale do Tejo. No Algarve, o Aproveitamento Hidráulico de Odeleite-Beliche (origem de água do AH do Sotavento Algarvio) poderá vir a ser reforçado pela construção da barragem da Foupana.

No âmbito da gestão da água na exploração agrícola, importa continuar a promover a melhoria da eficiência na utilização da água de rega, como tem vindo a acontecer através da implementação do Sistema de Reconhecimento de Regantes, apoiado através da Ação 7.5 “Uso eficiente da água” do PDR 2020. A introdução de escalões de consumo no tarifário, penalizando gastos imoderados relativamente ao normal, constitui também uma medida que vai no mesmo sentido. Por último, a utilização de culturas menos exigentes em água, como o olival e a vinha, embora dependa da decisão individual de cada produtor, é uma eficaz medida de adaptação às condições climáticas adversas que têm vindo a ocorrer com frequência acrescida no sul do país.

Ainda no regadio, quais são as principais dificuldades para dar resposta às zonas de minifúndio? Nas zonas de minifúndio, em que as redes de rega são mais densas e dispendiosas, a solução para a racionalização dos investimentos passa frequentemente pela criação de regadios coletivos de iniciativa pública, nas quais as infraestruturas (barragens, açudes, condutas, levadas, etc.) são partilhadas por todos os beneficiários, sendo exploradas e conservadas coletivamente através de entidades gestoras. O tipo de entidade gestora mais frequentemente adotado tem sido a Junta de Agricultores. A preocupação atual relacionada com a gestão destes regadios tem a ver com a frequente falta de escala da entidade gestora, que frequentemente não adota padrões de conservação compatíveis com sistemas cada vez mais complexos e tecnicamente exigentes.

No norte e centro do país, foram construídas ou modernizadas recentemente com sucesso obras de aproveitamento hidroagrícola de interesse regional em áreas marcadamente de minifúndio, como sucedeu nos perímetros de Sabariz-Cabanelas, Burgães, Baixo Mondego, Lis, Cela e Óbidos. Aliás, também nos grandes regadios coletivos é possível encontrar, na envolvência das povoações, zonas de propriedade fragmentada, dispersa e de reduzida dimensão, às quais não deixa de ser assegurado o serviço de rega à parcela através da rede coletiva de infraestruturas com condições idênticas às oferecidas nas restantes áreas onde a estrutura predial é mais favorável (p. ex. AH de Minutos e no EFMA – Blocos de Monte Novo e de Alvito-Pisão).

Por outro lado, é essencial dispor de plantas cadastrais com a localização e descrição das parcelas a regar e a identificação dos respetivos proprietários e legítimos possuidores, constituindo este passo – nas regiões do norte e centro do país, desprovidas de cadastro geométrico da propriedade – uma das dificuldades com que se deparam os promotores destas iniciativas. A construção de infraestruturas coletivas pode ser conjugada, a pedido dos interessados, com operações de emparcelamento integral, citando-se como exemplo os perímetros dos campos do Baixo Mondego (6 107 ha) e o de Cabanelas e Prado, no concelho de Vila Verde (238 ha). Neste momento, ao abrigo do novo regime de emparcelamento (Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto), encontra-se em curso a elaboração de um projeto no vale do rio Pranto, concelho de Soure, no Baixo Mondego, com uma extensão de 340 ha.

Este projeto articula a modernização do regadio com uma ação de emparcelamento rural, estando a ser desenvolvido por uma parceria entre o Município de Soure e a Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego. Ao abrigo do mesmo regime, decorre a execução de um projeto de emparcelamento rural integral nas freguesias de Moreira e Barroças e Taias, concelho de Monção, por iniciativa do Município de Monção. Esta obra abrange uma área de 529 ha, predominantemente vitícola, e tem em vista a concentração dos terrenos de cada proprietário no menor número possível de prédios, incluindo intervenções ao nível da reconversão cultural e da beneficiação das redes de infraestruturas de rega e viária.

Ao limitar o risco da atividade agrícola e assegurar a estabilidade do rendimento dos agricultores, o regadio tem um importante impacto benéfico em termos socioeconómicos nos territórios rurais

Falando agora nas culturas regadas, qual tem sido a mais-valia para o setor agrícola nacional com o aumento das áreas de regadio? Em primeiro lugar, importa esclarecer que o aumento das áreas de regadio deve ser entendido, em larga medida, como uma substituição de áreas de regadio imperfeito por áreas infraestruturadas com sistemas eficientes e modernizados, mais interessantes em termos económicos e ambientais. Ao limitar o risco da atividade agrícola e assegurar a estabilidade do rendimento dos agricultores, o regadio tem um importante impacto benéfico em termos socioeconómicos nos territórios rurais.

Quando orientado para segmentos de elevado valor acrescentado, o regadio imprime à produção níveis de qualidade, produtividade e competitividade que permitem penetrar nos mercados mais exigentes e especializados, evidenciando-se no panorama agrícola nacional os produtos resultantes do subsetor do regadio, tais como as frutas, os produtos hortícolas e as flores, ou o vinho e o azeite. Desempenha, pois, um importante papel no aprovisionamento e segurança alimentares, nas exportações e na criação de emprego. Em 2018, o complexo agroalimentar representava 3,4% do Produto Interno Bruto, 7,9% das exportações e, no final de 2019, 5% do emprego total, valores aos quais não são alheias as dinâmicas da produção agrícola de regadio.

Como elemento chave na criação de riqueza e bemestar das populações dos territórios rurais, contribui para a coesão económica e social e para a resiliência dos territórios. As reservas de água que lhe estão associadas promovem a biodiversidade, são suporte para múltiplas atividades socioculturais estruturantes e têm ainda um importante papel na produção de energia renovável, no reforço do abastecimento de água às populações, no controlo de cheias e no combate aos incêndios. É ainda de relevar a amenidade introduzida pela agricultura de regadio nas paisagens rurais.

Por outro lado, a crescente eficiência na utilização da água de rega, a que subjazem razões económicas mas também, e cada vez mais, ambientais, contribui para reduzir a pressão sobre os recursos hídricos e assim cumprir objetivos de sustentabilidade. É igualmente relevante o contributo do regadio no incremento da recetividade à inovação por parte dos diferentes agentes, no sentido de adotarem as melhores soluções tecnológicas e de engenharia.

No que respeita aos regadios coletivos, não é demais ressaltar a sua importância que se prende com três importantes aspetos:

a) a sua capacidade de regularização sazonal e até interanual dos recursos hídricos, constituindo a medida de adaptação às alterações climáticas mais frequentemente apontada pelos agentes do sector agrícola;

b) as economias de escala que lhes estão associadas, refletindo-se também na sua capacidade de conseguir elevadas eficiências de distribuição da água às parcelas e de orientar os regantes no cumprimento das condicionantes ambientais que sobre eles impendem;

c) o seu importante contributo para a correção das assimetrias no ordenamento do território, através da sua função de fixação da população no interior. Em suma, a agricultura de regadio tem importância na economia e no emprego, é fator de resiliência face às alterações climáticas e contribui para a coesão social e para o desenvolvimento sustentado e equilibrado dos territórios rurais(…).