Ambiente Política Agrícola

CNA recebida no Ministério do Ambiente e da Acção Climática

Uma delegação da CNA foi muito recentemente recebida, em audiência no Ministério do Ambiente e da Acção Climática, pela Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente e pelo Sr. Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.

Das preocupações levantadas pela Confederação, realça-se a falta de clareza na aplicação da obrigatoriedade de preenchimento anual do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR); a orientação de políticas ambientais públicas, de orçamentos e de projectos florestais aprovados para grandes grupos económicos (como acontece no “Programa de Serviços de Remuneração dos Ecossistemas”); ainda o alerta para que o “Plano de Acção Mondego Mais Seguro” não resulte em aumento dos preços dos factores de produção para os Agricultores – e da Água para rega (Mondego) em primeiro lugar. Foi também assinalada a ausência de resposta da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em Coimbra a um pedido de reunião da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO), filiada da CNA, que pretende enquadrar uma delegação de lesados que ficaram de fora dos apoios governamentais anunciados para as cheias.

A baixa execução do PDR 2020 para a Floresta (alta complexidade tecno-administrativa e a falta de aplicação da legislação); os baixos Preços da Madeira e da Cortiça na Produção; a reclamação para que este ano da “COVID-19” não sejam aplicadas coimas (multas) aos proprietários e produtores florestais  alegadamente por falta de limpeza das “faixas de contenção de incêndios florestais” à volta de povoações, de habitações e de vias de comunicação.

A CNA relembrou, ainda, a necessidade de resolver os prejuízos das culturas agrícolas e florestais com animais selvagens, no sentido de ser o Governo, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF).

Foram ainda entregues ao Sr. Secretário de Estado das Florestas dois “memorandos” circunstanciados que enunciam vários problemas e bloqueios práticos, localizados principalmente na Região Centro e em Trás-os-Montes, os quais importa resolver.

Como nota final, a audiência, que foi a pedido da CNA, tinha sido marcada pelo Sr. Ministro do Ambiente e da Acção Climática que, à última hora, não pôde comparecer. A CNA, e sem qualquer desvalorização da importância institucional e política dos Secretários de Estado que a receberam, continua a querer ser recebida pelo Sr. Ministro do Ambiente, a curto prazo.