Ambiente

Municípios vão ter 20,2 milhões de euros para recolher biorresíduos

Os municípios vão ser apoiados com 20,2 milhões de euros para aumentar a capacidade de recolha seletiva dos biorresíduos: 18 milhões no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR) e 2,2 milhões do Fundo Ambiental.

Na apresentação das orientações estratégicas para os biorresíduos, em Lisboa, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes destacou a necessidade de «haver capacidade financeira para investir» e referiu que o lançamento de um setor de recolha seletiva pode vir a representar um investimento superior a 400 milhões de euros até 2030.

«Não há forma de transformarmos o setor se as nossas empresas não tiverem a oportunidade de cobrar tarifas justas, as necessárias para poder investir o que o setor tem para investir», disse, acrescentando que o financiamento será aplicado na montagem de sistema de recolha seletiva dos resíduos orgânicos, compostos principalmente por restos alimentares domésticos e da restauração e restos vegetais de jardins.

O financiamento vai permitir também que as empresas e outras entidades públicas «possam ter os recursos necessários para prestarem um bom serviço».

Entre os 2,2 milhões de euros previstos do Fundo Ambiental, estão incluídos 1,39 milhões para as autarquias fazerem planos de ação para aumentarem a capacidade de recolha seletiva, 200 mil euros para programas de formação, 100 mil euros para campanhas locais de informação e 500 mil euros para criarem programas de compostagem domésticos e comunitários.

De 2021 a 2030 preveem-se investimentos de 223 milhões de euros para recolha seletiva e mais 204 para aumentar a eficiência na utilização de resíduos e transição para a economia circular.

As orientações estratégicas do Governo realçam também «a obrigação da redução do desperdício alimentar na Administração Pública».