Floresta Política Agrícola

Incêndios florestais voltam e com toda a sua força destrutiva!

Má situação geral da Floresta Nacional continua por alterar apesar da muita propaganda governamental…

Mal se conjugaram condições atmosféricas propícias, logo recrudesceram os violentos Incêndios Florestais a provocar mortos e feridos, a queimar teres e haveres, a colocar populações rurais em pânico, como já aconteceu nestes últimos grandes incêndios.

A CNA reafirma que a propaganda oficial não resolve os problemas que se mantêm na base deste flagelo que tanto drama e tanto prejuízo concentra periodicamente e em que as populações são as maiores vítimas e não são culpadas!

A Floresta Nacional continua desordenada em que mais vingam o Eucalipto – no Centro e no Norte – e o Sobreiro, a Sul, num e no outro casos enquanto monoculturas ao serviço, sobretudo, dos interesses da grande indústria de derivados florestais.

No plano mais actual, o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 regista a mais baixa taxa média de execução, exactamente, no investimento na Floresta. Ao mesmo tempo, o actual Governo fez baixar as percentagens de co-financiamento público via Orçamento do Estado em todas as medidas deste PDR 2020 para a Floresta, à excepção, note-se, das taxas de co-financiamento público para a produção super-intensiva de eucalipto em regadio…

Ajudas Públicas (Fundo Ambiental e Fundo Florestal Permanente) recentes, com base no Programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas e no Programa de Transformação da Paisagem, geridas pelo Ministério do Ambiente e da Acção Climática e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e supostamente destinadas ao reordenamento florestal através de espécies autóctones e mais resistentes ao fogo, essas Ajudas estão a ser alvo de cobiça prática por parte de grandes grupos económicos da fileira florestal e mesmo de fora desta.

Por outro lado, mantêm-se em baixa os Preços da Madeira (e da Cortiça) na Produção, circunstância que muito tem contribuído para a perda de interesse económico da Floresta de produção, desde logo, nas regiões de minifúndio.

Vastas áreas ardidas nos anos anteriores continuam por reflorestar sendo que, reconheça-se, algumas das Ajudas Públicas anunciadas para o efeito até sejam interessantes à partida. Porém, por si sós, não plantam árvores no terreno.


Pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar!

Agrava-se o êxodo rural em consequência directa da ruína da Agricultura Familiar “ceifada” no contexto das más políticas agrícolas e de mercados impostas pela Política Agrícola Comum (PAC) e por outros “acordos” e devido à não concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.

Eis aqui a razão principal para a actual e preocupante situação. Os Incêndios Florestais estão a ser extensos e muito violentos porque já não há, como houve, muitos e muitos milhares de explorações familiares a ocupar e a produzir nos territórios, sobretudo de interior.

E são extensos e violentos porque os Preços da Madeira se mantêm em baixa na Produção aos pequenos e médios Proprietários e Produtores Florestais.

Para alterar esta situação são necessárias outras e melhores políticas Agrícolas e Florestais!

Para ajudar a Agricultura Familiar a manter-se em actividade, a produzir bons Alimentos, é necessário concretizar – com apoios públicos concretos – o Estatuto da Agricultura Familiar consagrado num Decreto-Lei publicado vai já fazer dois anos, a 7 de Agosto.

A Direcção da CNA