Agropecuária Política Agrícola

Carta aberta de apoio ao reforço de competências da DGAV

Ex.ma Senhora
Dr.ª Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura

e Ex.mo Senhor
Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Eng.º Nuno Russo

É com uma enorme apreensão que temos acompanhado as notícias relativas à retirada de competências da Direção Geral de Agricultura e Veterinária.

Esta apreensão é acrescida pelo facto de assistirmos nos últimos tempos a um esvaziamento das competências do Ministério da Agricultura, que teve o seu expoente máximo com a desagregação da Floresta do referido Ministério, tendo transitado para o mistério do Ambiente. Esta situação é completamente incompreensível, pois a floresta e a agricultura são indissociáveis, enquanto sistemas de produção uno, que suportam toda a tradição agrícola em Portugal.

Assim, enquanto Centro de Competências para a fileira Hortofrutícola, não podemos de deixar de expressar a nossa enorme preocupação. Embora o nosso posicionamento seja na área vegetal, vemos este retirar de competências, como um enorme risco para o que poderá vir a seguir-se nos próximos tempos.

Sendo a DGAV a Autoridade Nacional para áreas tão criticas para a produção vegetal, tais como: Inspeção fitossanitária e materiais de propagação vegetativa; Sementes; Nutrição e Alimentação; Produtos fitofarmacêuticos; Segurança Alimentar e Mercados e Internacionalização, ela é de extrema importância para o sector agrícola,  por isso pare-nos que será uma má estratégia com consequências muito graves para a competitividade do sector agrícola diminuir, ou repartir as suas competências por outras entidades dentro do Ministério da Agricultura e ainda mais grave em outros Ministérios. O trabalho que a DGAV tem realizado em estreita colaboração com a produção nos seus diferentes âmbitos tem sido reconhecido e uma mais valia para a competitividade do sector.

Numa altura em que os riscos fitossanitários são cada vez maiores, com a entrada e aparecimento de novas pragas e doenças, que podem comprometer a produção e a segurança dessa mesma produção; a saída constante de s.a e a necessidade de recorrer a pedidos de usos menor e uso extraordinário para fazer face a situações que fiquem a descoberto; o trabalho desenvolvido quer na procura de soluções para os problemas fitossanitários da produção, a preocupação no envolvimento das entidades da produção em planos integrados de combate a pragas e doenças, são essenciais para garantir a competitividade da fileira hortofrutícola. Assim aprece-nos ser extremamente preocupante e com consequências diretas na produção esta tendência de esvaziamento deste organismo.

De destacar ainda o papel que este organismo tem tido na estreita relação com a produção, na elaboração dos dossiês para abertura de novos mercados, tão fundamentais numa altura em que é necessário potenciar a exportações, é também algo que temos que destacar.

O objetivo desta carta é sensibilizar a Senhora Ministra para a importância para a produção, desta Direção Geral, e solicitar-lhe todos os esforços possíveis para evitar o esvaziamento de competências, apelando para o seu ao reforço com os recursos necessários para que possa continuar a fazer o seu trabalho, tão fundamental para o sector agrícola. Da nossa parte e enquanto Centro de Competências para a fileira Hortofrutícola, pode contar connosco para apoiarmos todas iniciativas que levam ao reforço do Nosso Ministério da Agricultura, que tem que ser forte, para apoiar um sector que também é forte e que tem tido um contribuição tão expressivo na economia do nosso país.

A direção do COTHN-CC