Política Agrícola

Em Defesa do Ministério da Agricultura

No dia em que a Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República promove uma Audição Parlamentar sobre a reforma em curso do Ministério da Agricultura, a CONFAGRI e a FPAS vêm reafirmar a importância nacional do Ministério e das suas estruturas.

A CONFAGRI e a FPAS, em reunião recente com a finalidade de analisar a anunciada retirada de competências da DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária em matéria de bem-estar dos animais de companhia, para além de não encontrarem uma razão plausível para tal facto, consideram ainda que este cria instabilidade e dúvidas no setor pecuário.

As duas Organizações consideram que, não sendo relevante esta opção tomada, tal resulta em prejuízo reputacional para a Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, superintendente em matérias tão importantes para os agricultores, para os consumidores e para o país como a sanidade animal e vegetal, a regulação de fármacos e fitofármacos ou a certificação para exportação de bens alimentares.

Pela defesa do setor, dos agricultores, dos consumidores e do país, a CONFAGRI e a FPAS defendem uma tutela da Agricultura robusta, dinâmica, resiliente e geradora de oportunidades para os agentes económicos.

É com base nestes princípios que as organizações subscritoras do presente comunicado se oporão a que ao Ministério da Agricultura seja subtraída mais alguma das suas atuais competências.