Política Agrícola

Gasóleo colorido e marcado

Informam-se os utilizadores de gasóleo colorido e marcado (GCM) que durante o ano de 2019 tiveram um consumo inferior a 2.000 litros que o IFAP, I.P. irá proceder ao pagamento da majoração de 0,06 €/litro GCM através de transferência bancária para a conta indicada pelo beneficiário para o efeito.

➤ Os beneficiários do apoio, pequenos agricultores, detentores do estatuto de agricultura familiar, pequenos aquicultores e pequena pesca artesanal e costeira devem, cumulativamente:

• Ter, em 2019, um consumo de GCM inferior a 2.000 l;

• Estar inscritos no IFAP (Identificação do Beneficiário);

• Encontrar-se legalmente constituídos;

• Ter a sua situação tributária e contributiva regularizada à data de 4 de maio de 2020.