Grande Entrevista Política Agrícola

Nuno Russo, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Nuno Russo é o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural desde 26 de outubro de 2019, depois de ter exercido várias funções ligadas ao Ministério, nomeadamente Diretor Regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (2010-2013) e Coordenador da Bolsa Nacional de Terras (2014-2017).

Este ano de mandato fica inevitavelmente marcado pela pandemia, mas ainda assim fazendo uma retrospetiva, o governante destaca dois momentos relevantes: pela negativa: o incêndio num abrigo de animais de companhia em Santo Tirso, e as suas consequências, uma lição que só mais tarde será mais bem avaliada; pela positiva, a apresentação da Agenda de Inovação para a Agricultura 2030, um documento que pretende fazer crescer a agricultura nacional. Nesta entrevista abordámos os impactos da pandemia no setor, as medidas adotadas para os minimizar mas também sobre alguns indicadores para o futuro.

A preocupação do Ministério é recuperar o ritmo de crescimento que caracterizava o setor agroalimentar antes do surgimento da pandemia

É inevitável começarmos por falar na pandemia e no impacto que teve no setor agrícola. Quais foram os principais impactos e de que forma é que o setor reagiu? De salientar que o setor reagiu da melhor maneira possível, isto é, a agricultura não parou, os agricultores e produtores não pararam, e, como não podia deixar de ser, o Ministério da Agricultura também não podia parar, e esteve sempre a acompanhar os impactos da pandemia no setor agroalimentar.

Isto fica a dever-se, largamente, e é preciso reconhecer e agradecer, por parte da sociedade portuguesa, à resiliência e dedicação dos agricultores e das suas entidades representativas, mas também ao espírito de missão de todos os agentes do setor.

O acompanhamento do Ministério da Agricultura aconteceu, e ainda acontece, em permanente contacto, articulação e diálogo com o setor, mas também com as diversas áreas governativas envolvidas. O trabalho levado a cabo permitiu, assim, garantir o abastecimento alimentar em todo o território, e as respostas apresentadas foram reflexo disso mesmo.

Na fase inicial, a não abertura de mercados locais e feiras de produtos alimentares, também teve impactos no escoamento dos produtos locais. Uma fase cujos efeitos tentámos minimizar, designadamente através do lançamento da campanha “Alimente quem o Alimenta” e da plataforma associada.

Também foram identificadas algumas dificuldades nos setores de maior orientação exportadora, para além do mercado nacional, como é o caso dos produtos hortofrutícolas, do vinho e, também, das plantas ornamentais e flores de corte, afetados pela diminuição da procura externa, pelas contingências na logística do transporte, e pelo encerramento de algumas fronteiras.

Já estamos focados na retoma económica. A preocupação do Ministério é recuperar o ritmo de crescimento que caracterizava o setor agroalimentar e a evolução positiva da balança comercial do setor, verificada nos últimos anos, e antes do surgimento da pandemia

“Houve impactos em algumas atividades específicas, fruto da elevada dependência do normal funcionamento do canal HORECA, da restauração e do turismo, como é o caso dos pequenos frutos, dos produtos de pequenos ruminantes (leite e carne), dos leitões, entre outros”.

O Ministério foi anunciando vários pacotes de medidas de apoios extraordinários, considera que foram vitais para o comportamento do setor? Em primeiro lugar dizer que o Ministério da Agricultura criou um “Grupo de Contacto”, destinado à consulta regular das entidades representativas dos vários setores de atividade agrícola, com vista ao acompanhamento, em contínuo, dos eventuais efeitos da pandemia, avaliação das questões críticas mais prementes, e agilização das respostas necessárias para a agricultura.

Por outro lado, coordenou, em conjunto como Ministério da Economia e da Transição Digital, o “Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho, em virtude das dinâmicas de mercado determinada pela pandemia”, com o objetivo de delinear medidas preventivas ou corretivas destinadas a manter ou restabelecer as normais condições de abastecimento.

E ainda, o Ministério participou na composição da Estrutura de Monitorização da situação de Alerta, Contingência e Calamidade, coordenada pelo Ministério da Administração Interna, o que permitiu garantir o fornecimento de todos os fatores de produção e matérias primas essenciais para o funcionamento do setor.

Todos os apoios estabelecidos e extraordinários foram fundamentais.

Foram mais de setenta medidas extraordinárias que cumpriram a sua função de rede de suporte e de alavanca, o que permitiu resistência ao impacto no consumo nacional e comércio internacional

Obviamente que não foi possível evitar todos os efeitos negativos da situação que vivemos, mas criámos condições para os minimizar e enfrentar um novo período de retoma, com esperança e vontade de continuar a manter o elevado desempenho da agricultura nacional, que garante a segurança e qualidade alimentares, mas também o desenvolvimento económico do país, exemplo disso é o comportamento das exportações do setor que, quer em variações em série como homologas, começam a aumentar e que esperamos que continuem a crescer.

Embora o setor agrícola não tenha parado, inevitavelmente houve mudanças, como o crescimento de modelos de negócio com circuitos mais curtos, é uma tendência para ficar? Mais do que uma tendência ou uma “moda”, a relação de proximidade entre produtores e consumidores, geradora de confiança, é essencial para a sustentabilidade dos nossos recursos, as vantagens são evidentes para todos, seja na perspectiva económica, social ou ambiental.

É certo que os cidadãos, os nossos consumidores, têm vindo a alterar o seu comportamento e o padrão de consumo, em consequência de uma maior consciencialização do papel que a agricultura e a alimentação assumem na sua qualidade de vida e na sua saúde, procurando, cada vez mais, alimentos nutricionalmente mais ricos, mais ajustados às suas opções de vida e de estar.

“Temos também um crescimento das exportações alimentares acima das importações (taxa de crescimento médio anual de 4,9% face a 2,9%), e a taxa de cobertura das exportações versus importações ronda os 64%”.

Durante a pandemia percebeu-se que as cadeias curtas, são particularmente relevantes para o escoamento de produtos dos pequenos produtores, e por isso estabelecemos um conjunto de medidas, integradas na medida LEADER, que visavam a promoção e agilização dos canais de comercialização de produtos alimentares locais (cadeias curtas)

Desta forma, foi possível alargar as possibilidades de escoamento para pontos específicos de concentração, localizados na área geográfica da produção, para além de mercados locais, mas também criar campanhas como “Alimente quem o Alimenta” e das plataformas digitais de comercialização, que rapidamente se difundiram, com uma relação privilegiada entre produtores e consumidores, sem intermediários.

Não sendo ainda muitos os produtos agrícolas em que Portugal é autossuficiente, que estratégias existem para aumentar a produção, nomeadamente de produtos que possam vir a sê-lo? O grau de autoaprovisionamento alimentar tem-se mantido relativamente estável nos últimos anos, rondando os 85%, isto é, a nossa capacidade para satisfazer as necessidades de consumo de bens alimentares da população, através da respetiva produção interna e/ou da importação, ronda os 85%, dado que a produção nacional tem acompanhado o crescimento do consumo (dados até 2018).

Considerando um horizonte temporal de cinco anos, e assumindo uma estabilização do consumo, considera-se possível, com implementação de medidas propostas na Estratégia para os Cereais, essenciais para a nossa alimentação e qual somos deficitários, atingir um grau de autoaprovisionamento em cereais de 38%. Este crescimento será possível essencialmente por força de uma melhoria na produtividade média, mas no caso do milho e dos praganosos também pelo aumento de áreas: no caso do milho, um aumento de área para 125.000ha poderá conduzir a um aumento de grau de autoaprovisionamento de 50% e no caso dos cereais praganosos, um aumento de área de produção para 150.000ha poderá conduzir a um grau de autoaprovisionamento de 20%.

Em relação ao arroz, assumindo uma estabilização da área de produção e com um aumento da produtividade média em 11%, poderá ser possível um grau de autoaprovisionamento de 80%.

“Há um esforço orçamental, no âmbito do PDR2020, no apoio à conversão para a agricultura biológica e à manutenção em agricultura biológica, que importa continuar a ser desenvolvido”.

Parece claro que há um crescimento da agricultura biológica, seja na produção, seja no consumo, existindo uma Estratégia Nacional para a promover. O que é que ainda falta fazer? A Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica foi definida para um horizonte temporal de 10 anos (2017- 2027), estando prevista a sua avaliação e revisão intercalar no 5.º ano (2022). O Plano de Ação, assenta em 3 Eixos Estratégicos: (1) Produção, (2) Promoção e Mercados e (3) Inovação, Conhecimento e Difusão de Informação, compreendendo no total de 58 ações ou medidas, umas finalizadas, outras em execução e ainda algumas por executar.

Por outro lado, constata-se que, por parte da procura, se verifica uma alteração nos padrões de consumo os quais tendem a privilegiar alimentos de qualidade produzidos de uma forma mais sustentável e mais próxima do consumidor, pelo que a Agricultura Biológica e os consumos “Bio/ Eco” não podem ser uma moda.

Há um esforço orçamental, no âmbito do PDR2020, no apoio à conversão para a agricultura biológica e à manutenção em agricultura biológica, que importa continuar a ser desenvolvido, tanto mais que um dos objetivos da Estratégia do “Prado ao Prato” da Comissão Europeia é reforçar o desenvolvimento da agricultura biológica no espaço da UE, e alcançar 25% do terreno agrícola total dedicado a esta agricultura até 2030, e a Agenda de Inovação para a Agricultura 2030 tem como meta mais de metade da área agrícola em regimes de produção sustentável reconhecidos.

Posso acrescentar que pretendemos apresentar uma Portaria de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, designadamente de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, ou que produzam em modo de produção sustentável, como a agricultura biológica. Estes agrupamentos de produtores multiprodutos têm como principais objetivos a concentração da oferta e a colocação no mercado da produção dos seus membros, o que certamente ajudará a promover a agricultura biológica

Existe ainda um Observatório Nacional da Produção Biológica, tendo em vista promover uma adequada e eficaz monitorização do mercado de produtos biológicos, visando a avaliação do impacto da Estratégia e a sua eventual revisão, tendo igualmente como objetivo recolher, tratar e divulgar num portal de dados abertos sobre agricultura biológica, de livre acesso, a informação disponível sobre produção, transformação, comercialização de produtos biológicos, incluindo sobre o seu consumo e sobre os vários mercados existentes, e que esse portal está em condições de ser brevemente apresentado para o seu aproveitamento e utilização.

Uma das “queixas” que ouvimos no terreno é a crescente falta de soluções fitossanitárias, face à retirada de muitas substâncias ativas do mercado. Como é que o Ministério está a acompanhar a situação? A proteção fitossanitária das culturas assume atualmente uma importância crescente face ao surgimento de pragas e doenças emergentes, e aos seus maiores impactos, fruto de uma maior globalização e circulação de mercadorias e passageiros, das alterações climáticas e de fenómenos climáticos extremos, e da redução de substâncias ativas disponíveis no mercado europeu.

Falando atualmente de proteção de culturas, é indissociável falarmos de formas alternativas à luta química, designadamente a utilização de agentes de luta biológica, auxiliares fundamentais de uma proteção integrada das culturas, obrigatória na União, desde janeiro de 2014.

É preciso dizer que Portugal foi o Estado-Membro da União Europeia que mais reduziu a utilização de produtos fitofármacos nos últimos 10 anos (40%), e nem por isso deixou de aumentar a sua capacidade de produção

Sendo que somos todos chamados a promover essas formas de luta, e por considerarmos que todas as formas de combate às pragas e doenças devem merecer toda a nossa atenção, defendemos a criação de uma regulamentação harmonizada, a nível europeu, aplicável à avaliação e colocação no mercado de macro organismos destinados a atuar como agentes de luta biológica na proteção das culturas, reduzindo os possíveis riscos associados à introdução de espécies vivas no ambiente e potenciando o crescimento sustentável desta forma de proteção fitossanitária, fomentado a investigação, inovação e investimento neste domínio (…).