Sanidade vegetal

Xylella fastidiosa: Procedimentos e medidas de proteção fitossanitária adicionais

Foi publicada hoje, dia 14 de outubro de 2020, a Portaria n.º 243/2020 que implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.)

Qualquer proprietário, usufrutuário ou rendeiro de vegetais hospedeiros, e qualquer operador profissional que produza ou comercialize material vegetal hospedeiro e que tenha conhecimento ou que suspeite da presença da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.), deve informar de imediato os serviços de inspeção fitossanitária da respetiva direção regional de agricultura e pescas (DRAP), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), ou a Direção -Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Aceda à Portaria no seguinte link: https://dre.pt/application/file/a/145346789