Desenvolvimento Local Política Agrícola

Melhorar habitação no Algarve vai contribuir para «diversificar base económica da região»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a nova geração de políticas de habitação vai contribuir para «fixar e atrair população no Algarve, que é uma condição essencial para diversificar a base económica da região» e torná-la mais resiliente a crises cíclicas.

Na assinatura do acordo de colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbano (IHRU) e o município de Loulé para a Estratégia Local e Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito, o Primeiro-Ministro salientou as repercussões positivas de garantir um direito essencial como a habitação.

«Vai contribuir para reanimar a atividade económica da região, criar emprego numa fase onde o desemprego está a aumentar significativamente e criar melhores condições para haver melhor coesão territorial, coesão social e, como resultado, melhor competitividade para toda a região», disse.

Primeiro-Ministro António Costa na assinatura do acordo de colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito, Loulé, 23 outubro 2020.

António Costa sublinhou também outras prioridades do Governo para a região que vão contribuir para a resiliência do Algarve, como o investimento na eficiência hídrica, o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária ou a construção de um novo hospital central. «No conjunto da soma destas peças, vamos continuar a trabalhar para que o Algarve seja não só um grande destino turístico mas também um grande local para quem vive e trabalhar na região», acrescentou.

O acordo assinado vai apoiar um total de 420 famílias num investimento de 43,7 milhões de euros, dos quais 15,45 são financiamento a fundo perdido pelo IHRU. Loulé foi o sétimo município a assinar um acordo de colaboração, depois de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos e Évora.

No total, há já 177 municípios com Estratégias Locais de Habitação em curso, das quais 44 já foram submetidas pelos municípios ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. O programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevendo um investimento total de 700 milhões de euros até 2024.

Mais 500 milhões de euros disponíveis para o Algarve

O Primeiro-Ministro afirmou também que a recuperação da atividade económica do Algarve, uma das regiões mais afetadas pela crise profunda provocada pela pandemia de Covid-19, é um dos objetivos do Governo.

A negociação do próximo quadro financeiro plurianual, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2021, prevê um aumento de 300 para 600 milhões de euros de fundos comunitários destinados ao desenvolvimento da região e o Plano de Recuperação e Resiliência, já apresentado em Bruxelas, «prevê cerca de 200 milhões de euros para investimento específico na eficiência hídrica da região do Algarve».

«Entre o novo quadro financeiro plurianual e o Plano de Recuperação e Resiliência, o Algarve vai dispor de mais de 500 milhões de euros», frisou António Costa, acrescentando que as empresas algarvias ainda poderão aceder a outros programas específicos «criados para responder às necessidades de reconversão empresarial, formação profissional e emprego», para além de um dedicado exclusivamente ao setor do turismo.

Este «esforço extraordinário de investimento» vai ao acordo de outras prioridades já assumidas como a eletrificação da Linha do Algarve, o desenvolvimento do projeto de um novo hospital central e uma nova revisão do tarifário das portagens.

«Há um compromisso sério com a região, que é fundamental para o desenvolvimento do País e na qual temos de ser capazes de responder às suas necessidades», afirmou.


Papel nuclear do 1.º Direito

As políticas públicas de habitação «são centrais» para responder às carências e permitir a recuperação económica e consolidação da região e o 1.º Direito assume um papel nuclear neste objetivo.

«Chama-se 1º Direito porque o direito a habitação é a condição essencial para todos os outros direitos. É na habitação que pessoas e famílias se instalam e constroem a base de vida: desenvolvem o acesso à educação, à saúde e ao trabalho», disse.

António Costa salientou ainda que este objetivo de garantir uma habitação digna a 26 mil famílias até 2024, quando se assinalarão os 50 anos do 25 de Abril, «só será bem realizado se for feito em parceria com as autarquias locais, que conhecem melhor o território e estão em melhores condições para desenvolver uma estratégia local de habitação que cumpra os objetivos de resolver o problema de acesso à habitação ao mesmo tempo que melhora a competitividade do território, bem como a coesão social e territorial».

O Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Bruxelas prevê um total de 1251 milhões de euros para financiar este programa e António Costa referiu que será «uma prova de contrarrelógio» para executar a verba: «Temos de ter os compromissos assumidos até ao final de 2023 e as verbas devidamente executadas até ao final de 2026».