Política Agrícola

PAC prevê nove mil milhões de euros para Portugal

Maria do Céu Antunes faz análise ao acordo da União Europeia e salienta as práticas ambientais rigorosas e ajudas para projetos biológicos.

Os Governos da União Europeia chegaram a acordo para a reforma da Política Agrícola Comum, depois de 2021. A ministra portuguesa considera o entendimento “muito positivo”.

Em declarações à TSF, Maria do Céu Antunes revelou que Portugal pode receber nove mil milhões de euros para financiamento de vários projetos. “O orçamento que será disponibilizado, e em Portugal será superior a nove mil milhões de euros. O que se pretende é que esta transição seja justa, não deixe ninguém para trás e que o agricultor não perca rendimento”, garante.

O valor será dividido tendo em conta vários requisitos, de acordo com o entendimento das várias entidades. “Vamos ter de esperar que o acordo seja selado entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento”, explica a governante.

O acordo prevê práticas ambientais rigorosas e mais ajudas para projetos biológicos. A ministra da agricultura sustenta que a agricultura biológica tem de estar em consonância com a agricultura integrada: “As grandes explorações podem funcionar em modo biológico, assim como as pequenas explorações.”

Maria do Céu Antunes afirma que o Governo vai trabalhar com os agricultores para “garantir alimentos em quantidade e qualidade para o consumo interior e exterior”.

O novo acordo sobre a Política Agrícola Comum prevê ainda o financiamento a 100% para o regadio sustentável. Para as pequenas explorações agrícolas existem ainda medidas como sistemas de controlo simplificados. Os pagamentos abaixo de dois mil euros não vão sofrer cortes orçamentais.

A nova reforma tem em conta um regime de compensações para a agricultura ecológica. Cada Estado deverá dedicar 20% das ajudas para financiar a agricultura amiga do ambiente.