Política Agrícola

Proibição de feiras e mercados de levante volta a penalizar a Agricultura Familiar e o consumo de qualidade e proximidade

O Governo anunciou este fim-de-semana um conjunto de medidas no âmbito do combate à pandemia de COVID-19, a aplicar a partir de 4 de Novembro, abrangendo 121 concelhos, num total de 7,1 milhões de pessoas (três quartos da população). Entre as medidas anunciadas está a proibição da realização de feiras e mercados de levante.

A CNA lamenta, e considera inaceitável, que o Governo e o Ministério da Agricultura voltem a discriminar os pequenos e médios agricultores que têm nestas feiras e mercados um canal preferencial para venda da sua produção.

Os mercados e feiras de proximidade, por permitirem a venda directa do agricultor ao consumidor, livrando-os do interesse especulativo do agro-negócio, são vitais para assegurar o escoamento da produção agrícola familiar e para a garantir preços mais justos a produtores e consumidores, contribuindo de forma significativa para estimular as economias locais e nacional.

A decisão do Governo penaliza também o direito dos consumidores a uma alimentação saudável e de proximidade, vedando-lhes o acesso a produtos sazonais e locais de qualidade, comprados directamente ao produtor.

A CNA não compreende com que argumento se justifica a proibição destes espaços ao ar livre,  estando garantidas as condições de higiene e segurança recomendadas pelas autoridades – e até porque não tem sido reportados casos de contágio nestes mercados – quando permanecem em funcionamento espaços comerciais fechados e de grande afluência de público.

Para a CNA, esta é mais uma medida tomada em linha com o que tem sido as opções políticas do Governo e do Ministério da Agricultura: ao lado do grande agro-negócio que vai engrossando lucros sustententado no comércio à escala global e desprezando os pequenos e médios agricultores, a Agricultura Familiar, que constituem a vastíssima maioria das explorações agrícolas em Portugal.

A Agricultura Familiar tem sido fortemente afectada desde o início da pandemia com o encerramento de mercados locais e com a diminuição da actividade da restauração. Não pode, e não é estratégico para o País, que volte a ser penalizada.

A Ministra da Agricultura, na primeira vaga, só depois da reclamação da CNA pela abertura dos mercados locais, escreveu às autarquias falando da necessidade de os reabrir. Parece não ter percebido a lição.

O papel do Ministério da Agricultura é defender os Agricultores e a produção nacional! A CNA reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo que revertam a decisão de encerrar as feiras e mercados de levante. Pelo fortalecimento das economias locais, por uma alimentação de proximidade, saudável e de qualidade, em defesa da Agricultura Familiar e da Soberania Alimentar do País!

Coimbra, 02 de Novembro de 2020

A Direcção da CNA