Evento realizado Floresta

Os deveres decorrentes do direito de propriedade e os espaços florestais

A próxima Tertúlia de Acréscimo será subordinada ao tema “Os deveres decorrentes do direito de propriedade e os espaços florestais”, a realizar-se na próxima quinta-feira, 19 de novembro, entre as 21 e as 22 horas.

Na sessão será orador o Prof. Pedro Bingre do Amaral, da Escola Superior Agrária de Coimbra. O debate final será moderado pelo Jornalista Miguel Midões (TSF).

A tertúlia será de acesso livre a gratuito, através da plataforma Zoom:
https://zoom.us/j/91952104639
ID da sessão: 919 5210 4639

Sinopse:

Aos espaços florestais estão associados benefícios sociais, ambientais e económicos. Todavia, fruto de opções de gestão, estes espaços também podem estar na base de diversos riscos de cariz social, ambiental e económico que, pelas características das produções a eles associados podem perdurar entre gerações.

O direito de propriedade está consagrado na Constituição da República Portuguesa, o qual se entende como um direito fundamental de natureza análoga aos direitos, liberdades e garantias. Todavia, este direito não é absoluto. Entre outros domínios, a lei pode adequar o uso da propriedade à política de ordenamento e reconversão agrária e de desenvolvimento florestal, de acordo com os condicionalismos ecológicos e sociais do país.

O objetivo desta tertúlia é abordar quais os deveres que podem estar inerentes à posse e ao uso dos solos de ocupação florestal. Esta sessão, organizada pela Acréscimo, conta com o apoio operacional da PASC – Casa da Cidadania.