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Vinhos do Alentejo, do Dão, do Douro, do Porto, Verde e Pera Rocha protegidos contra uso indevido na China

  • Produtos europeus com indicação geográfica como os vinhos do Alentejo, do Dão, do Douro, o vinho Verde, o vinho do Porto, a Pera Rocha do Oeste, Feta e Queso Manchego serão protegidos contra o uso indevido de nome e a imitação na China.
  • A atenção centra-se agora nas negociações com vista a um acordo bilateral de investimento.

Na quarta-feira, dia 11 de novembro de 2020 o Parlamento aprovou o acordo entre a União Europeia e a China que protege a denominação de 200 indicações geográficas alimentares europeias e chinesas da contrafação.

O Parlamento Europeu aprovou o acordo assinado em setembro de 2020 entre a União Europeia e a China com 645 votos a favor, 22 contra e 18 abstenções. Este acordo assegura que uma centena de produtos europeus com indicação geográfica estará protegida na China contra imitações e uso indevido do nome do produto.

Entre esses produtos, figuram várias especialidades portuguesas, como os vinhos do Alentejo, do Dão, do Douro, o vinho Verde, o vinho do Porto e a Pera Rocha do Oeste. Entre outras especialidades europeias, constam também o Feta, Münchener Bier, Polska Wódka e Queso Manchego.

Como contrapartida, uma centena de produtos chineses usufruirá também de igual proteção no espaço europeu.

Os eurodeputados aprovaram ainda a extensão do acordo para que este possa abranger 175 produtos europeus e chineses nos próximos quatro anos.

Estimular a confiança

O Parlamento Europeu felicitou o acordo, descrevendo-o como um “importante exercício de construção de confiança” durante as negociações que ainda decorrem entre a UE e a China com vista a um acordo de investimento bilateral.

Concomitantemente, o Parlamento expressou os seus receios acerca das práticas de distorção de mercado empregues pelas empresas estatais chinesas, das transferências forçadas de tecnologia e de outras práticas comerciais injustas.

O Parlamento Europeu manifestou ainda a sua preocupação face aos relatos de exploração e detenção de uigures em fábricas na China.

Relativamente ao acordo, o relator Iuliu Winkler (PPE, RO) afirmou,

“Este é o primeiro acordo económico e comercial alguma vez assinado com a China, e por isso tem um valor simbólico e confiança acrescidos. Este acordo promete incentivar as exportações agroalimentares europeias para a China, que valiam já 14,5 mil milhões de euros em 2019. É também uma boa medida de ambição por parte da China em proteger, de forma mais robusta, os direitos de propriedade intelectual.

Próximos passos:

Obtida a aprovação do Parlamento, o Conselho terá agora de adotar o acordo para que este possa entrar em vigor no início de 2021.

Contexto

Em 2019, a China era o terceiro maior importador de produtos com indicações geográficas da UE, incluindo vinhos, bebidas espirituosas e produtos agroalimentares. No entanto, em 2018 e 2019, 80% dos produtos contrafeitos e pirateados apreendidos na UE tinham origem na China, causando prejuízos no valor de 60 mil milhões de euros aos fornecedores europeus, refere a proposta de resolução.