Política Agrícola

Feiras e mercados locais devem funcionar durante novo confinamento

Em defesa da Agricultura Familiar e de uma alimentação de qualidade e proximidade

Com o País a aproximar-se de um novo confinamento, com vista a travar o aumento de novos casos de COVID-19, a CNA vem reiterar a importância de permanecerem em funcionamento – e acautelando as condições sanitárias recomendadas pelas autoridades – as feiras e mercados de proximidade, para bem de Agricultores e consumidores.

As feiras e mercados locais são espaços preferenciais de escoamento da produção agrícola familiar, garantindo a venda directa e preços mais justos para produtores e consumidores, livrando uns e outros do interesse especulativo com os preços dos alimentos.

Contribuem ainda para a dinamização das economias locais e possibilitam à população o consumo de alimentos sazonais de qualidade, produzidos localmente e adequados à sua dieta alimentar. E ao funcionarem em espaços mais arejados, abertos ou amplos, sem os grandes aglomerados de outras superfícies comerciais fechadas, dão também garantias de segurança.

Não nos esquecemos que no primeiro confinamento, em Março, foram mandados fechar feiras e mercados e que em Novembro o Governo voltou a decretar o seu encerramento, recuando apenas face à forte e rápida contestação de produtores e consumidores, e numa primeira fase descartando a responsabilidade para as autarquias.

Nessa altura, foi também graças à contestação da CNA que se mantiveram abertos ou reabriram esses espaços. Por isso, a CNA volta a reclamar ao Ministério da Agricultura e ao Governo que defendam a Agricultura Familiar e o direito da população a uma alimentação adequada e não incorram no mesmo erro pela terceira vez…

CNA  reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo apoios efectivos e adequados à Produção Nacional e à Agricultura Familiar

Os sectores da Pecuária e do Vinho, em particular, também vão sofrer uma nova machadada com o encerramento ou diminuição da actividade da restauração.

A Agricultura Familiar enfrenta grandes dificuldades com preços baixos na produção e dificuldades de escoamento e os Agricultores não aguentam mais prejuízos! Por isso, a par das medidas para salvaguardar a saúde de todos, o Ministério da Agricultura e o Governo têm de tomar medidas efectivas para apoiar os Agricultores pela perda de rendimentos neste período tão difícil. Aliás, medidas melhor concebidas que aquelas que o Ministério da Agricultura propagandeou a partir de Abril/Maio a pretexto da pandemia e que acabaram por excluir a Agricultura Familiar, nomeadamente, as medidas de apoio à economia que não têm em conta a sazonalidade da Agricultura.

Para apoiar os Agricultores, é necessário apoiar também e garantir o funcionamento das Associações e Organizações agrícolas, muitas delas prestando serviços de apoio aos produtores em substituição do Ministério da Agricultura, essenciais para a defesa da Agricultura, dos Agricultores e da Produção Nacional.

A CNA reclama ainda que seja salvaguardada a circulação dos Agricultores para as suas explorações e no âmbito da sua actividade, para que os trabalhos no campo não parem, para que não faltem cuidados aos animais e para que não faltem bons alimentos nas mesas da população.

Pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde também em meio rural!

O combate mais eficaz à pademia de COVID-19 reclama o reforço e melhor operacionalização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) também nos meios rurais. Desde logo, para assegurar cuidados de saúde básicos e em proximidade, evitando até a sobrecarga dos serviços de unidades centrais, e para concretizar, rapidamente e em segurança, a vacinação das populações rurais. Eis, pois, uma acrescida e incontornável responsabilidade do Governo e demais Órgãos de Soberania.

Coimbra, 12 de Janeiro de 2021

A Direcção da CNA