Política Agrícola

Luxemburgo torna-se o primeiro país da UE a banir o glifosato

Os viticultores luxemburgueses foram os primeiros na União Europeia a renunciar voluntariamente ao uso de 100% de glifosato, no ano agrícola de 2019-2020. Em 2021 o Luxemburgo tornou-se o primeiro país europeu a proibir o glifosato, o herbicida mais utilizado em todo o mundo.

Em janeiro de 2020, o ministro da Agricultura, Viticultura e Desenvolvimento Rural (MAVDR), Romain Schneider, anunciou que a partir de 1 de janeiro de 2021, passaria a ser proibida a utilização de produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato em solo luxemburguês. O Grão-Ducado assumir-se-ia, então, como pioneiro da não utilização de fitofarmacêuticos em toda a União Europeia, já que existe aprovação de utilização dos mesmos por todos os Estados Membros até 15 de dezembro de 2022.

Até ao dia 13 de janeiro deste ano, os dados do ministério comunicados ao Contacto apontam para uma viticultura 100% livre de glifosato desde o ano agrícola de fevereiro de 2019. Os viticultores luxemburgueses foram os primeiros na União Europeia a renunciar voluntariamente ao uso de 100% de glifosato, começando no ano agrícola de 2019-2020.

Em 2021, pretende-se que 100%  dos agriculturoes (1313) não recorram ao uso de glifosato. Entre 2019 e 31 de dezembro de 2020, 60% dos 1313 agricultores já tinham desistido do glifosato antes da data estipulada para esse corte, incluindo 72 agricultores biológicos (prime bio) e 727 explorações agrícolas que participam no programa de prémios paisagísticos e paisagísticos.

O acordo da coligação 2018-2023 prevê “o abandono da utilização do glifosato até 31 de dezembro de 2020, em conformidade com as disposições legais pertinentes”. E o Governo, em resposta ao Contacto, considera a libertação da utilização de glifosato “um importante passo em frente no compromisso do governo de reduzir significativamente a utilização de produtos fitofarmacêuticos em geral”.

De facto, Plano de Acção Nacional para a Redução de Produtos Fitossanitários  visa uma redução de 50% na utilização de produtos fitofarmacêuticos até 2030 e uma redução de 30% nos “grandes transportadores” (os produtos fitofarmacêuticos mais perigosos ou mais utilizados), dos quais os produtos à base de glifosato fazem parte, até 2025.

Em resposta ao Contacto, o Ministro Romain Schneider congratula-se com o empenho da indústria e está convencido de que “a proibição da substância ativa glifosato é um passo decisivo para uma abordagem sustentável que vai ao encontro das ambições de uma utilização moderna e amiga do ambiente dos produtos fitofarmacêuticos”.

“Trabalhar sem glifosato, enquanto os seus concorrentes europeus e os dos principais países agrícolas fora da União Europeia ainda têm este instrumento, é de fato um verdadeiro desafio para os nossos produtores. Em particular, as técnicas de sementeira direta e de redução da lavoura estão a tornar-se mais difíceis de alcançar”, explica. “O mesmo se aplica ao controlo de certas ervas daninhas. No entanto, o facto de 100% dos viticultores e mais de 60% dos agricultores terem renunciado voluntariamente ao glifosato antes do abandono definitivo da utilização do glifosato no Luxemburgo mostra que os nossos produtores estão preparados e prontos para aceitar este desafio”, concluiu.

Segundo o ministério da Agricultura Viticultura e Desenvolvimento Rural, com vista a este abandono, os interessados, tais como agricultores, viticultores, horticultores e detentores de autorizações de cultivo foram informados antecipadamente em 2020 do calendário das medidas planeadas que incluía a retirada da autorização de introdução no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa glifosato até 1 de fevereiro de 2020, bem como o prazo para o escoamento dos produtos existentes concedido até 30 de junho de 2020 e o “período de graça” para a utilização destes produtos por utilizadores profissionais e/ou privados até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o ministério da Agricultura, o governo apoiou os agricultores e viticultores que abandonaram voluntariamente o glifosato entre o outono de 2019 e o final de 2020. “Os agricultores que já renunciaram voluntariamente à utilização de produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato no ano agrícola de 2019/20 serão compensados ao abrigo do prémio de conservação da paisagem e da natureza”, lê-se.

Assim, recebem uma compensação adicional de 30 euros por hectare para terras aráveis, 50 euros para terras vinícolas e 100 euros para árvores de fruto.

Além disso, os viticultores que se comprometam a renunciar voluntariamente a qualquer utilização de outros herbicidas nas suas vinhas serão compensados entre 500 e 550 euros por hectare, dependendo da inclinação do terreno.

Segundo resposta ao Contacto, o ministro pretende manter uma compensação económica em 2021 pela perda económica causada pelo abandono do glifosato, comparável à de 2020. Haverá ainda o desenvolvimento de projetos de investigação para o desenvolvimento de alternativas ao glifosato financiados pelo Ministério da Agricultura para a “Identificação e desenvolvimento de alternativas ao glifosato”.

Este projeto coordenado pela Câmara de Agricultura do Luxemburgo em colaboração com o Instituto de Ciência e Tecnologia do Luxemburgo (LIST) visa testar alternativas químicas e mecânicas ao controlo de ervas daninhas com o herbicida glifosato. Os métodos alternativos devem, por um lado, assegurar um controlo eficaz das ervas daninhas problemáticas e, por outro lado, não ter qualquer impacto negativo na segurança do rendimento ou no nível de qualidade da cultura. Além disso, será avaliado qual a influência que o abandono do glifosato terá nas práticas agrícolas.

Os efeitos indiretos da descontinuidade do glifosato nos custos de produção da operação serão também estimados.

O objetivo do projeto, proposto pela Câmara de Agricultura do Luxemburgo, é criar uma rede de explorações-piloto para a demonstração, avaliação e implementação de técnicas inovadoras e ajudas à tomada de decisões no domínio da protecção das plantas.

Os resultados destes dois “importantes projetos de investigação” serão avaliados em 2022.

Fonte: https://www.wort.lu/pt