Política Agrícola Sanidade vegetal

Plano de Contingência da ‘𝑿𝒚𝒍𝒆𝒍𝒍𝒂 𝒇𝒂𝒔𝒕𝒊𝒅𝒊𝒐𝒔𝒂’ e seus vetores

A DGAV publicou o Plano de Contingência da Xylella fastidiosa e seus vetores ( versão 02) atualizado em linha com as normas estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão, relativo às medidas para impedir a introdução e propagação na União Europeia de Xylella fastidiosa e que revogou a anterior legislação.

〈 26/02/2021 〉

Xylella fastidiosa é uma bactéria que afeta muitas espécies importantes, tais como oliveira, amendoeira, cerejeira, citrinos, videira e sobreiros e diversas ornamentais, incluindo lavandas, rosmaninho, loendros e polígalas. Esta bactéria, com quatro variantes, dispersa-se a distâncias curtas através de insetos e, a longas distâncias, pelo movimento de plantas contaminadas. Considera-se que o risco de introdução e dispersão é elevado, tendo em conta a importação e circulação na União Europeia de material de propagação proveniente de diversas regiões, as frequentes infeções latentes (assintomáticas), as quais dificultam a sua deteção precoce e a presença no nosso território de espécies de insetos capazes de a dispersarem. A presença da bactéria foi confirmada pela primeira vez na Europa em 2013, no sul de Itália, região da Apúlia, tendo sido identificada a variante X. fastidiosa subsp. pauca como a causadora da devastação de uma extensa área de olival e afetando diversas ornamentais.

Desde 2015, têm sido detetados diversos focos causados por diferentes variantes de X. fastidiosa em várias regiões da União Europeia: na Córsega em julho de 2015, na região de Provence-Alpes-Côte d’Azur em França continental em outubro de 2015, na Saxónia, na Alemanha, em junho de 2016, nas ilhas Baleares em novembro de 2016, em Valencia em junho de 2017, na região de Madrid em abril de 2018 e no Monte Argentário, Toscânia, Itália em dezembro de 2018.

Concomitantemente foi identificado o inseto comum na Europa, Philaenus spumarius, como um eficiente vetor da bactéria.

Logo após a primeira deteção da bactéria na Europa a Comissão Europeia adotou medidas fitossanitárias específicas temporárias através da Decisão de Execução (UE) 2014/87, a que se seguiu a Decisão de Execução (UE) 2015/789 da Comissão e alterações, para evitar a sua introdução e dispersão no território da União. Face à evolução da doença na União Europeia, dos conhecimentos científicos e da experiência adquirida, as referidas medidas foram revistas, estando actualmente em vigor o Regulamento de Execução (EU) 2020/1201 da Comissão, de 14 de agosto, disponível no portal da DGAV.

Dando cumprimento ao estabelecido na legislação comunitária em vigor, Portugal implementou, desde 2014, um programa nacional de prospeção anual desta bactéria em todo o seu território e neste âmbito, em janeiro de 2019, foi assinalada pela primeira vez a sua presença, no concelho de Vila Nova de Gaia. As medidas em implementação necessárias para a erradicação de X. fastidiosa na área onde foi detetada são objeto de um Plano de Ação específico.

O presente Plano de contingência tem como objetivo estabelecer um conjunto de ações com vista a garantir uma rápida e eficaz resposta em caso de deteção da X. fastidiosa no território de Portugal considerado livre da bactéria. Para o efeito são realizadas prospeções quer em plantas quer em potenciais vetores da bactéria com recolha de amostras para identificação e análise laboratorial, e controlos na importação.

Complementarmente, em colaboração com outros serviços oficiais e os principais agentes da fileira, devem ser realizadas ações de formação, de divulgação e de sensibilização, bem como estabelecidos os procedimentos a seguir em caso de destruição e queima de material vegetal. Por outro lado, indicam-se as circunstâncias e os procedimentos a seguir para a notificação dos produtores e proprietários de vegetais infetados, bem como da necessidade de serem publicitados Editais e das medidas a tomar em caso do não cumprimento das medidas de proteção fitossanitária notificadas.

O Plano é coordenado pela DGAV, na qualidade de Autoridade Fitossanitária Nacional e, tendo em vista a sua implementação, é constituído um Grupo de Acompanhamento coordenado pela DGAV, e que deverá integrar representantes da Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), Direções Regionais de Agricultura das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (DRA), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV).

As ações e entidades envolvidas na sua execução estão sumarizadas no quadro seguinte (…).

» Consulte aqui o Plano de Contingência da Xylella fastidiosa e seus vetores (versão 02) atualizado.


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