Hortofruticultura Política Agrícola

PAN propõe medidas de combate à plantação intensiva de abacateiros no Algarve

〈 01/03/2021 〉

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada de duas propostas na Assembleia da República em que de uma iniciativa “recomenda ao Governo que combata a plantação intensiva de abacateiros no Algarve”​ e ainda de um projeto de lei que visa “alterar o regime de Avaliação de Impacte Ambiental aplicável à plantação de espécies não autóctones em regime hídrico intensivo e criar um regime de autorização prévia aplicável a novas plantações”.

Na Exposição de motivos, o PAN refere que “A plantação de abacateiros, intensiva na utilização de recursos hídricos, no Algarve, zona ameaçada pela desertificação, tem-se tornado uma prática comum. Estas explorações agrícolas não carecem de comunicação prévia, por si só, e têm-se verificado situações de projetos que, dada a sua dimensão, careciam de avaliação de impacto ambiental e, não obstante, são implementadas no terreno e apenas apresentam estudo de impacto ambiental à posterior, após contraordenações das autoridades locais”.