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Carta aberta PTF: “Estudo em casa” e estratégia europeia “From Farm to Fork”

A Plataforma Transgénicos Fora, escreve a seguinte carta aberta dirigida ao ministro da Educação; da Ciência Tecnologia e Ensino Superior; ao ministro do Ambiente e da Ação Climática e à ministra da Agricultura.

Assunto: Aula do programa “Estudo em casa” sobre “Impactes da exploração dos recursos agropecuários” / Nova estratégia da Comissão Europeia para a agricultura europeia “From farm to Fork: our food, our health, our planet, our future”Exmo(a)s. Senhore(a)s ministro(a)s: Na sequência duma aula de Ciências Naturais dos 7o e 8o anos, transmitida pela RTP a 13/05/2020, que incluiu informação sobre o assunto supracitado, e mais recentemente da publicação da estratégia de Comissão Europeia “From farm to Fork” para a agricultura da UE nos próximos 10 anos, vimos chamar a atenção para a importância do tema e para a necessidade de o explicar o melhor possível aos jovens alunos.

É importante saber que há vários modos de produção agrícola, desde a mais convencional e intensiva (mais dependente de fatores de produção externos e com mais emissões poluentes), até à biológica. Esta última está definida por regulamentos comunitários para toda a União Europeia desde 1991 (29 anos), e tem grandes diferenças face à convencional:

  1. a)  não permite produção agrícola nem produção animal sem solo;
  2. b)  não permite adubos de síntese química, nomeadamente os azotados com amónio e nitratos;
  3. c)  não permite pesticidas de síntese química;
  4. d)  não permite organismos geneticamente modificados (OGM), sejam plantas, sejam animais, sejam microrganismos.

Pela positiva, a agricultura biológica dá prioridade às boas práticas agrícolas de melhoria da fertilidade do solo, em particular as culturas de cobertura ou “adubos verdes” (cover crops), a policultura com rotações e consociações de culturas incluindo leguminosas (agora “fabáceas”) fixadoras de azoto em vez da monocultura, a criação animal em pastagem e em pecuária extensiva (até duas cabeças normais equivalente a dois bovinos adultos por hectare), a compostagem de matérias orgânicas de origem vegetal e ou animal para fertilização do solo e das culturas.

Quando e se necessário, complementa-se com fertilizantes orgânicos e minerais do comércio.Na proteção contra pragas e doenças dá-se prioridade à limitação natural pela fauna auxiliar (criando infraestruturas ecológicas para esses auxiliares), à luta biológica e, em complemento, à aplicação de biopesticidas (origem vegetal ou de micróbios não OGM) e pesticidas de origem mineral não sintética como o enxofre e o cobre.

Na gestão das ervas infestantes, elas não são vistas como “ervas daninhas” pois todas absorvem CO2 e produzem carbono orgânico, evitam a erosão do solo e podem ser aproveitadas como adubos verdes de cobertura em culturas permanentes (vinhas, pomares, olivais); controlam-se por pastoreio ou por equipamentos de monda mecânica ou térmica.Com agricultura biológica há alguma quebra de produtividade em média cerca de 19% mas quando bem praticada com maior biodiversidade essa diferença baixa para 7 a 8% (Ponisio et al, 2015). Já na agricultura “convencional” em Portugal não há grande diferença entre as práticas seguidas na mais convencional e na chamada “Produção integrada” (PRODI).

É que no início do atual Quadro Comunitário de Apoio, as regras nacionais foram profundamente alteradas pelo então Ministério da Agricultura e do Ambiente, de tal modo que os pesticidas mais tóxicos para a fauna auxiliar (e em geral também para as pessoas), que antes faziam parte duma lista vermelha de substâncias ativas não autorizadas em produção integrada, passaram a ser permitidos (Oliveira et al, 2014). Ora isto é a negação dos princípios da proteção e produção integradas, é a negação da própria ciência. “Mataram a proteção integrada!”, como foi dito no último Colóquio sobre o uso sustentável de pesticidas, organizado pela Associação Portuguesa de Horticultura.

Quanto à aplicação dos pesticidas agrícolas, Portugal tem uma boa lei da Assembleia da República (Lei no 26/2013) segundo a qual essa aplicação deve cumprir os princípios da “Proteção integrada” (a componente fitossanitária de “Produção integrada”), nomeadamente a aplicação de pesticidas só em complemento das outras práticas de proteção sanitária das culturas e evitando os mais tóxicos para a fauna auxiliar.

Mas as regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura contrariam essa lei e ainda permitem ao agricultor ter acesso aos subsídios agroambientais aplicando todos os pesticidas mesmo os mais tóxicos, como os inseticidas neonicotinóides (várias substâncias ativas extremamente tóxicas para as abelhas e outros insetos auxiliares) e o inseticida organofosforado clorpirifos (tóxico para o sistema nervoso dos insetos e também das pessoas), recentemente proibido (01.02.2020) em toda a UE.São também autorizados e indiretamente subsidiados na PRODI, pesticidas cancerígenos como o herbicida glifosato sobre o qual a ciência já provou que provoca cancro em animais e “provavelmente” em seres humanos (IARC, 2015), ou seja, que já não há dúvidas quanto ao perigo mas apenas quanto ao risco pois este depende do nível de exposição e da resposta do organismo atingido (Silva, 2015).

Para agravar a situação, os produtos comerciais, com os seus adjuvantes, são mais tóxicos que a substância ativa e são sujeitos a ensaios de toxicidade crónica de duração insuficiente para avaliar efeitos crónicos como, cancro, malformações congénitas e disrupção endócrina (Mesnage et al 2014).Então se na “Produção integrada”, que seria o modo de produção “convencional” mais sustentável, e que tem subsídios para premiar os agricultores por essas supostas boas práticas, as regras (nacionais e não europeias ao contrário das da agricultura biológica) são tão pouco amigas do ambiente, não admira que na agricultura e pecuária que se pratica em Portugal haja muitos impactes ambientais e de saúde pública.


De modo resumido destacamos os seguintes:
1) Zonas vulneráveis de nitratos em águas subterrâneas, em todas as regiões agrícolas mais convencionais e intensivas do país, problema já antigo mas ainda sem solução e com níveis atuais muito acima do limite legal para água de consumo (problema que foi resolvido em Munique na Alemanha pela prática da agricultura biológica nas zonas de captação de água para a cidade) mas que continua por resolver em Portugal;
2) Águas subterrâneas e superficiais com pesticidas agrícolas;
3) Solos agrícolas com altos níveis do herbicida glifosato, o mais alto em 11 países europeus estudados, resultado da excessiva utilização deste herbicida em Portugal, incluindo nas medidas agroambientais (Silva et al, 2017) e com forte impacte ao nível da biodiversidade do solo (Aristilde et al 2017; Zaller et al 2014);
4) Solos agrícolas com níveis de matéria orgânica baixos ou muito baixos (e consequentemente em carbono sequestrado) na maior parte do país, com práticas agrícolas contrárias ao sequestro do carbono no solo como as queimas e queimadas, algumas até autorizadas em medidas agroambientais em Portugal (queima da palha do milho, queima da palha do arroz);
5) Presença de resíduos de pesticidas em perto de 50% dos alimentos “convencionais” analisados, incluindo alguns disruptores endócrinos (DE) para os quais o limite máximo de resíduos (LMR) não tem qualquer valor científico devido às baixas concentrações com que estas substâncias químicas atuam no corpo humano (reavaliação toxicológica dos DE em falta, mandatada pelo Parlamento europeu que já devia estar feita mas ainda não realizada pela Comissão nem pela EFSA); nestes pesticidas não é a dose que faz o veneno, como a ciência já demonstrou nos últimos 20 anos;
6) Presença de resíduos múltiplos no mesmo alimento analisado, misturas cujos efeitos na saúde não foram estudados, não sendo por isso válidos os LMR individuais por substância ativa;
7) Nas pecuárias mais intensivas, a começar pelas “pecuárias sem terra” (factory farming), a maior parte das rações são feitas com soja e milho importados de países onde o cultivo dessas culturas tem fortes impactes ambientais económicos e sociais, como é o caso do Brasil, com particular incidência na região amazónica;
8) Nas pecuárias mais intensivas a gestão dos efluentes é difícil e cara, pelo que durante o seu armazenamento, em lagoas a céu aberto, há muita libertação de gás metano e, para agravar a situação, muitas vezes assistimos às descargas ilegais e altamente poluentes; já na pecuária extensiva e ou biológica esses efluentes são estrumes e urinas que fertilizam a terra (sem a poluir se o encabeçamento não for excessivo, de maneira a não ultrapassar os 170 Kg de azoto por hectare e ano, equivalente a duas vacas adultas, conforme mandam as regras europeias da produção biológica);
9) As culturas feitas com variedades OGM não foram, ao que se saiba, devidamente testadas quanto aos efeitos na saúde humana e animal, pois a maior parte das mesmas tem origem nos Estados Unidos da América onde se atribui equivalência substancial de toxicidade entre uma variedade OGM e a sua homóloga híbrida convencional;
10) Alguns estudos científicos têm demonstrado pelo contrário que em algumas variedades de plantas OGM, há efeitos negativos na saúde dos animais testados (Séralini et al 2014);
11) A soja OGM é diferente da convencional e da biológica quanto ao efeito na saúde, nomeadamente por apresentar resíduos do herbicida glifosato, para o qual foi modificada para poder ser tratada durante a cultura (Bohn et al, 2013);
12) O cultivo de variedades OGM tolerantes ao glifosato (a grande maioria das cultivadas no Mundo, com exceção da UE onde não foi autorizado o cultivo) fez aumentar fortemente a utilização desse herbicida, de tal modo que fez subir o risco dos respetivos resíduos afetarem insetos úteis como as abelhas (Motta et al, 2018);
13) Os resíduos de glifosato já chegaram aos alimentos e ao corpo humano, tendo as análises do glifosato na urina humana revelado essa presença em praticamente todas as pessoas que em Portugal foram analisadas (www.stopogm.net);
14) O glifosato é autorizado em alguns países como Estados Unidos e Canadá (não em Portugal) como dessecante dos cereais antes da colheita para acelerar e facilitar a mesma, levando à presença de resíduos nos alimentos derivados desses cereais, como é o caso do pão e da cerveja;
15) Muitos pesticidas agrícolas são disruptores endócrinos e ou cancerígenos e os ensaios para a respetiva homologação não tem grande validade científica, pois os estudos com os produtos comerciais (substância ativa + adjuvantes) não são em geral publicados e, pelas referências doutros estudos e cientistas, esses estudos “secretos” têm uma duração de apenas 3 meses (em ratos de laboratório com 2 anos de vida média), o que não permite uma boa avaliação da toxicidade crónica.

Pedimos, pois, a Vossas Excelências que coloquem a ciência ao serviço da sociedade, dos produtores e dos consumidores, para que seja possível conciliar o mais possível produção agrícola e alimentar com o ambiente e a saúde.

Pedimos em particular à Senhora Ministra da Agricultura que torne as próximas medidas agroambientais verdadeiramente ambientais, na linha da nova estratégia da Comissão Europeia para a agricultura no próximo quadro comunitário de apoio, “Do prado ao prato: O nosso alimento, a nossa saúde, o nosso planeta, o nosso futuro” (“From Farm to fork: Our food, our health, our planet, our future”), que faz parte do “Pacto Ecológico Europeu” (“The European Green Deal”), estratégia tornada pública a 20.05.2020 (EU, 2020), e com objetivos importantes até 2030, em particular os seguintes:

Reduzir o uso e o risco dos pesticidas de síntese em 50%;

Reduzir o uso dos pesticidas mais tóxicos em 50%;

Reduzir as perdas de nutrientes em pelo menos 50%;

Reduzir o uso de adubos de síntese química em pelo menos 20%;

Reduzir o uso de antibióticos na produção animal e na aquicultura em 50%;

Aumentar a área de agricultura biológica para 25% de toda a área agrícola da União Europeia.


Esta estratégia carece de aprovação do Parlamento e do Conselho de Ministros, o que esperamos venha a acontecer, dada a urgência em colocar a ecologia a par da economia, pois não há sustentabilidade económica se não houver também sustentabilidade ecológica e social.Apelamos finalmente a que todos contribuam para que a agricultura tenha um saldo positivo no balanço entre sequestro e emissões de carbono (ao contrário do que tem acontecido nas últimas décadas), e que um dos objetivos climáticos a agrícolas para Portugal seja aumentar a matéria orgânica do solo agrícola em 1 ponto percentual em 10 anos, o que equivale a cerca de 105 milhões de toneladas de carbono sequestrado e sem risco de arder nos incêndios (30t/ha x 3,5 milhões de hectares).Estas questões são importantes não só para os agricultores mas para toda a sociedade e é importante que os alunos as abordem de uma forma abrangente e crítica.


Com os melhores cumprimentos, Grupo de coordenação da PTF

Referências bibliográficas:
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