Política Agrícola

ANPIFERT contesta agravamento do IVA sobre os fertilizantes

Proposta do PAN penaliza, de forma injusta e injustificada, a atividade dos pequenos agricultores

A Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes (ANPIFERT) contesta a proposta do PAN, Partido Pessoas-Animais-Natureza, de aumentar a taxa de IVA de 6% para 13% dos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos* e que foi apresentada como contrapartida para a aprovação do Orçamento de Estado para 2021. Esta medida terá um impacto direto e negativo nos pequenos agricultores, que são dezenas de milhares, e que representam grande parte do tecido agrícola nacional.

Para a ANPIFERT, esta proposta penaliza de forma injusta e injustificada a atividade de muitos agricultores, que não podem deduzir o IVA. Tendo em conta que um grande número de agricultores tem um volume de faturação reduzido e irá ter verbas retidas, esta subida do IVA irá agravar a situação de um sector que tem sido crucial para a manutenção de postos de trabalho e crescimento económico em tempos de pandemia.

Por outro lado, a nova medida irá aumentar ainda a pressão em especial dos distribuidores e agricultores, que terão de dispor de maior liquidez para saldar as dívidas aos seus fornecedores. A consequência desta proposta do PAN, se aprovada, será um maior recurso ao crédito que atualmente é já muito escasso e com elevadas restrições.

Jorge Nogueira, Presidente da Direção da ANPIFERT, sublinha, “Não podemos aceitar uma proposta que terá um forte e negativo impacto na atividade dos pequenos agricultores, com quem lidamos diariamente e que, por norma, enfrentam já bastantes dificuldades económicas. É garantido que com este aumento, que em nada é sustentável, haverá consequências graves no sector agrícola português e, consequentemente, na sociedade.”

A ANPIFERT defende que o desenvolvimento da agricultura em modo biológico não pode ser feito contra a agricultura convencional, por duas razões principais: a agricultura biológica não tem capacidade de produção suficiente para substituir a produção decorrente da agricultura convencional; economicamente, os produtos biológicos não estão ao alcance da generalidade dos consumidores portugueses

A ANPIFERT defende ainda um esclarecimento essencial da opinião pública quanto ao significado e ao impacte ambiental dos fertilizantes orgânicos, que não são sinónimo de ecológicos. O conhecimento e a experiência dos profissionais de fertilizantes mostram que há fertilizantes não-orgânicos que são mais ecológicos do que os chamados ‘orgânicos’ e que são considerados, erradamente, como mais benéficos para as terras e para os produtos. Os fertilizantes orgânicos não estão isentos de riscos ambientais, por isso, a substituição direta de fertilizantes sintéticos por orgânicos pode trazer problemas graves pelas quantidades necessárias para fornecer os nutrientes que satisfazem as necessidades das culturas. Aliás, a própria agricultura biológica ficaria em risco se estes não estivessem disponíveis no mercado.

As práticas agrícolas em geral, e as práticas de fertilização em particular, têm evoluído de forma significativa como resultado da aplicação de tecnologia mais eficiente e do uso de ferramentas de monitorização das culturas. Atualmente, é possível fazer escolhas precisas e adequadas, com a aplicação, no momento, de quantidades rigorosas e ajustadas às necessidades das culturas.

A combinação e o tratamento de informações como as análises de solos, as necessidades nutricionais das culturas, o balanço de nutrientes no solo e os momentos de aplicação do fertilizante, acompanhadas por ferramentas de monitorização (agricultura de precisão), garantem um contributo decisivo para se alcançar a sustentabilidade económica e ambiental nesta área. “O uso cada vez mais racional dos fertilizantes é uma peça essencial para garantir alimentos acessíveis a todos, em quantidade e em qualidade”, defende ainda Jorge Nogueira, da ANPIFERT.

A pandemia da COVID-19 vem mostrar que este é um momento em que se acentua ainda mais a importância dos fertilizantes na agricultura e o seu contributo para o desenvolvimento das culturas destinadas à alimentação humana.

*Proposta de Aditamento à Proposta de Lei nº 61/XIV/2ª – Orçamento do Estado para 2021, com alteração ao Artº. 228º-A e ao Artº. 228º-B do Código do IVA