Floresta

“A importância da fileira do pinheiro no desenvolvimento do território”

O papel do pinheiro-bravo no território

O pinheiro-bravo é uma espécie autóctone com uma presença marcante na paisagem, história e património cultural do nosso país. De acordo com o IFN6, em 2015 ocupava 713 300 ha – 22% da floresta nacional.

O pinheiro-bravo desempenha frequentemente um papel único no território: como espécie pioneira, tem a capacidade de ocupar e criar valor em solos pobres e degradados, não colonizáveis por outras espécies arbóreas. Entre outros pontos fortes, o pinheiro-bravo tem excelente adaptação à maioria do território nacional e tem demonstrado uma grande resiliência, incluindo ao Nemátodo da Madeira do Pinheiro.

A capacidade do pinhal-bravo para fornecer serviços do ecossistema é assinalável, destacando-se, no contexto atual, o facto de ser o maior reservatório de carbono da floresta nacional (IFN6). A matriz estruturante do valor das florestas incluída na Estratégia Nacional para as Florestas assinala a seguinte área de pinheiro-bravo com funções de proteção: regime hídrico, 135 000 ha; biodiversidade, 131 000 ha; desertificação, 66 000 ha; orla costeira 33 000 ha.

A sociedade deve consciencializar-se que os proprietários florestais, incluindo de pinhal-bravo, devem ser remunerados pelos serviços de ecossistema e de que isso terá custos mas enormes benefícios para todos.

A importância social da Fileira do Pinho

À capacidade de o pinhal-bravo fornecer serviços do ecossistema, acrescem os produtos lenhosos e não lenhosos, dos quais se destaca a resina, valorizáveis pela sociedade e por um mercado altamente deficitário e diversificado.

Existem mais de 300 empresas de primeira transformação de madeira de pinho, que se distribuem por vários subsectores e por todo o território nacional, como se verifica na imagem na página seguinte.

Em resultado, a componente empresarial da Fileira do Pinho representa´1: 81% do emprego e 88% das empresas industriais da Fileira Florestal; 50% do VAB das empresas industriais da mesma Fileira; e 3,1% das exportações nacionais.

Desafios a ultrapassar

Esta riqueza encontra-se profundamente ameaçada e os indicadores de declínio, revelados pelo IFN6, são alarmantes:

O volume em crescimento registou um decréscimo de 37% entre 2005 e 2019;

Perdeu-se 27% da área de 1995 a 2015 (perda média anual de 13 240 ha).

A principal causa deste declínio foram os incêndios, sobretudo quando se repetem em intervalos de tempo inferiores à capacidade de regeneração natural da espécie.

Verifica-se ainda uma concentração dos pinhais em idades jovens, preocupante porque ainda não originam receitas e exigem investimento (em 2015, apenas 4% dos pinhais se encontrava na classe 30-40 anos, aquela em que se realiza geralmente o corte final e a principal receita).

O Centro PINUS estima que o défice de madeira de pinho em Portugal ascendeu, em 2019, a 61% do consumo industrial no mesmo ano, o que é alarmante. De notar que nos referimos ao défice estrutural, isto é, em função do crescimento anual dos pinhais.

Não obstante a importância e relevância dos baldios, o pinheiro-bravo é, na sua essência, uma espécie produzida no mini e microfúndio: 69% da sua área encontra-se em manchas com menos de 10 hectares e apenas 11% da área se insere em manchas com dimensão superior a 50 ha. A este facto, acrescem outros de cariz social igualmente relevantes e de reconhecimento mais generalizado: a propriedade privada, de pequena dimensão e muito fracionada; a elevada perceção de risco; e a desmotivação do proprietário privado para investir, sobretudo em espécies com ciclos de produção mais longo como o pinheiro-bravo.

Propostas do Centro PINUS

Verifica-se assim um desfasamento entre o elevado potencial do pinhal-bravo para abastecer uma fileira que contribui para o desenvolvimento do território, geradora de emprego e riqueza, enquanto assegura serviços do ecossistema essenciais e a predisposição do proprietário privado para investir na espécie.

Os apoios públicos surgem como a única solução para motivar a ação do proprietário, desbloqueando o principal estrangulamento de base da Fileira do Pinho: o investimento e a gestão florestal insuficientes. No entanto, atualmente muitas regiões ficam excluídas dos apoios do PDR2020, o que contribui para o abandono do território.

Presidente da Direção do Centro PINUS, Eng.º João Gonçalves.

Verifica-se que as regiões com maior área florestal em pequena propriedade, onde predomina o pinheiro-bravo, como Região de Coimbra (90 mil ha), Viseu Dão Lafões (85 mil ha), Beira Baixa (70 mil ha), ou Região de Leiria (70 mil ha), tiveram acesso a fundos muito baixos. Em contrapartida, na região Sul, onde a propriedade é de média e grande dimensão, apenas para 6 NUT III foram contratualizados 50% dos apoios do PDR2020.

Para reverter esta situação, o próximo PDR, ainda em negociação, deve ter obrigatoriamente medidas diferentes e mais equitativas. Nesse sentido, o Centro PINUS já apresentou ao Governo as medidas que propõe para essa mudança.

Contudo, como o próximo PDR só ficará disponível entre 2022 e 2023, deve ser dada relevância ao apoio que existe para curto e médio prazo – Plano de Recuperação Económica (PRR). Pela maior flexibilidade do PRR face ao PDR2020, pode fazer-se chegar um apoio ao investimento a pequenos proprietários, de acesso muito simples, a quem no passado não tenha beneficiado.

De forma a assegurar o contributo efetivo dos apoios para inverter o declínio do pinheiro-bravo preconizado na Estratégia Nacional para as Florestas, é necessário estabelecer metas de investimento ambiciosas (mas imprescindíveis). Para o próximo período de programação (2021-2027) é necessário um investimento mínimo anual em Pinheiro-bravo no valor de 53 milhões de euros/ano.

A ação que o Centro PINUS elege como prioritária é a gestão das extensas áreas de regeneração natural de pinheiro-bravo.

Autoria: Centro PINUS

1 Fontes: ICNF, 2019 (IFN6); INE, 2020 (SCIE e Comércio Internacional).

Artigo publicado em completo na edição de dezembro 2020.