De acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo às medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, a DGAV procede à divulgação do Plano de Contigência – Bactrocera dorsalis, elaborado tendo em vista estabelecer medidas de proteção a serem aplicadas contra a introdução da propagação não territorial desta praga quarentenária prioritária.
〈 08/03/2021 〉
Objetivos do Plano
Dando cumprimento ao estabelecido no artigo 25.º do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, o presente Plano de Contingência foi elaborado tendo em vista estabelecer medidas de proteção a aplicar contra a introdução e a propagação de Bactrocera dorsalis em Portugal, e garantir uma rápida e eficaz resposta em caso de confirmação oficial ou suspeita da presença da praga no nosso território.
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