Política Agrícola

Sem uma avaliação de impacto abrangente, não podemos celebrar o primeiro aniversário da estratégia “Do Prado ao Prato”

Comunicado conjunto de Organizações europeias, entre as quais as Cooperativas Agroalimentares europeias representadas pela COGECA, de que a CONFAGRI é membro.    

〈 20/05/21 〉

Assinala-se hoje um ano desde que a Comissão Europeia apresentou a Estratégia “Do Prado ao Prato”, em Bruxelas. No entanto, não podemos comemorar este aniversário, dado que a Estratégia continua a levantar demasiadas questões na comunidade agrícola e agroalimentar europeia. Um ano de intenso debate que veio a multiplicar as nossas preocupações a este respeito.

Nenhum dos signatários deste comunicado conjunto tem a menor dúvida de que a estratégia “Do Prado ao Prato”, com os seus objetivos, terá um impacto considerável em toda a cadeia de valor, o que terá repercussões nos agricultores e produtores pecuários, nos sistemas alimentares e nos consumidores em toda a União, embora muito provavelmente não fosse o que se desejava ou se esperava a priori.

Sejamos muito claros, não nos opomos na essência à abordagem proposta pela da Estratégia “Do Prado ao Prato” ou no “Pacto Ecológico”. Estamos todos cientes de que nosso sistema alimentar deve integrar mais medidas para alcançar uma maior sustentabilidade e o mais rápido possível, mantendo os mais altos padrões de qualidade e acessibilidade dos alimentos.

No entanto, essa estratégia não afetará apenas a qualidade ambiental da nossa agricultura, mas também a nossa capacidade de produção, a nossa competitividade, as nossas importações e, em última instância, os preços ao consumidor. Como foi demonstrado no ano passado, também existem grandes paradoxos na composição dessas metas abrangentes e, quando os compreendermos totalmente, poderá ser tarde demais. Não devemos fugir do debate sobre esses paradoxos. Pelo contrário, devemos discuti-los coletivamente porque, mesmo que pareça haver uma desatenção coletiva por parte da UE, o que está em jogo é demasiado importante.

A única maneira de ter um debate concreto sobre a essência da Estratégia “Do Prado ao Prato” teria sido a realização de uma avaliação de impacto abrangente. Na verdade, o Vice-Presidente executivo Frans Timmermans prometeu esse estudo. No entanto, embora isso tenha sido prometido em várias ocasiões e em conformidade com os princípios de “boa governação” da Comissão, sabemos agora que essa avaliação não será efetuada. Não obstante os princípios da Comissão sobre o assunto serem claros: «É necessária uma avaliação de impacto para as iniciativas da Comissão que possam ter um impacto económico, ambiental ou social significativo (…). Avaliações de impacto recolhem dados para avaliar se uma futura medida legislativa ou não legislativa da UE se justifica e qual a melhor forma de conceber tal medida para atingir os objetivos políticos pretendidos».

Dados os desafios que se colocam à nossa segurança alimentar, é incompreensível e inaceitável ver esta falta de atenção por parte da Comissão.

Os estudos específicos, isolados, sobre os diferentes objetivos da estratégia também não dão as respostas suficientes. Só se tomará consciência dos verdadeiros desafios que esta estratégia coloca, se os diferentes objetivos propostos forem adicionados e comparados. No domínio da política comercial, a própria Comissão teve a coragem de propor um estudo abrangente e altamente complexo do impacto cumulativo dos mais de 60 acordos comerciais assinados pela UE. Então, por que razão isso não será possível também para a estratégia “Do Prado ao Prato”? Por que razão o Governo dos EUA já realizou um estudo sobre nossa política principal?

Simplesmente pedimos que se apliquem três princípios do bom senso: ter uma política baseada em dados concretos e evidências científicas em conformidade com os princípios de tentar “legislar melhor“, e não com ideologia e posições políticas; começar a falar sobre ferramentas e tecnologias concretas capazes de entusiasmar a nossa comunidade agrícola com este projeto político; e, por último, chegar ao mesmo nível de ambição no mercado interno da UE e no que concerne aos parceiros comerciais internacionais que não partilham as mesmas ambições.