A Confederação dos Agricultores de Portugal e a sua congénere Espanhola ASAJA – Asociación Agraria de Jóvenes Agricultores, conjugam esforços para que reforma da Política Agrícola Comum esteja concluída até ao final do mandato da Presidência Portuguesa da União Europeia.

No passado dia 1 de Junho, a CAP já tinha alertado para a importância de as negociações da PAC serem concluídas até ao final do mês de Junho. Para tanto manifestou a sua inteira disponibilidade para contribuir para o sucesso desta negociação, tendo disponibilizado ao Governo português o pleno dos seus conhecimentos e da sua capacidade técnica, para que seja possível fechar este dossiê e evitar-se uma situação de previsível atraso de mais um ano na implementação da nova PAC.

A convicção das duas entidades é que um bom acordo não o pode ser a qualquer preço e que tem de haver consenso entre os codecisores da UE, para que a PAC continue consistente e eficaz nos seus objetivos.

A CAP e a ASAJA trabalham de mãos dadas ao nível nacional e ao nível Europeu, cooperando em todas as negociações, razão pela qual se afirmam em condições de afirma que “é muito mais o que nos une do aquilo que nos separa”.

Para o sector agrícola não é admissível ter uma reforma da PAC com um horizonte temporal de quatro anos, quando o que os agricultores necessitam são medidas estáveis de longo prazo, para que possam fazer as suas escolhas e gerir as suas explorações agrícolas com base em resultados, e não em expectativas. É necessária estabilidade e confiança por parte dos consumidores europeus.

Para este efeito, CAP e ASAJA propõem períodos de programação da Política Agrícola Comum com duração de 10 anos, para que possa ser feita uma verdadeira análise de impacto dos resultados.

Para a CAP e a ASAJA, “é inadmissível ter um Comissário Europeu, vice-presidente da Comissão Europeia, o Holandês Franz Timmermans, a tentar ser o interlocutor principal num dossier que nem sequer é o seu. A Comissão deve manter o seu papel de negociador e facilitador na negociação, como guardiã dos tratados, e como comissário da agricultura não podemos ter um fantoche, que não defende o sector, não defende a Europa e não tem força política”.

CAPPING

CAP e ASAJA não concordam com o absentismo no sector agrícola, e nunca irão concordar com a premiação de quem não trabalha e de quem nada faz. É necessário avaliar, aferir e conhecer custos, planear e dar hipótese a quem mais trabalha para ter mais rendimento. Por isso, se o objetivo do Parlamento Europeu é o Capping obrigatório, é necessário que todos os custos inerentes à mão de obra sejam contabilizados a 100%, assim como os serviços contratados e a riqueza ao nível de impostos, que contribui para o produto interno bruto (tudo aquilo com que os agricultores contribuem), tem de ser contabilizado para que haja justiça.

Os agricultores são os únicos que contribuem para o aumento da biodiversidade, este é um facto inequívoco, porque são os agricultores que gerem 85% do território.

A Península Ibérica tem condições ambientais e condicionantes próprias em relação às Alterações Climáticas, completamente diferentes da maior parte dos países europeus, pelo que os novos regimes ambientais devem ser ajustados à realidade de cada país.

Entre Portugal e Espanha a regulamentação da PAC não pode ser muito diferente, sob pena de provocar grandes distorções no mercado. CAP e ASAJA defendem que “como países vizinhos e parceiros comerciais temos de manter uma relação de proximidade e coerência, principalmente nos pagamentos ligados, que são um instrumento de apoio à manutenção das atividades económicas nas regiões desfavorecidas e de baixa densidade populacional. É necessário manter o apoio atual para mantermos a sobrevivência e o desenvolvimento destas comunidades”.

Para os agricultores ibéricos poderem investir nas suas explorações, produzirem alimentos de qualidade e a preços razoáveis é essencial que a burocracia inerente ao seu trabalho na agricultura, não se sobreponha ao trabalho que é feito no campo. É essencial que a burocracia seja substituída por ferramentas rápidas e eficazes que permitam aos agricultores dedicar-se ao que é o seu trabalho: produzir alimentos.

É essencial que a decisão ao nível Europeu seja baseada na ciência e na tecnologia. Como países mediterrânicos, Portugal e Espanha necessitam de ter instrumentos eficazes no combate às pragas e às doenças que estão diretamente relacionadas com as Alterações Climáticas, de forma a não colocar em risco a segurança alimentar.

CAP e ASAJA afirmam que “é necessária uma liderança forte na UE, porque os agricultores trabalham todos os dias com o objetivo de produzir alimentos, saudáveis, seguros e a preços razoáveis, e necessitam de medidas de longo termo para poderem fazer as escolhas mais acertadas para a suas explorações. Neste momento, o que estamos a assistir é uma incapacidade política total da parte dos decisores políticos da União Europeia, para darem segurança e estabilidade aos agricultores europeus”.

Comunicado de Imprensa CAP- ASAJA, Santarém, 11 de junho 2021