Na primeira pessoa Política Agrícola

❝ Portugal tem bom historial nos fundos europeus ❞

António Costa, Primeiro-Ministro

“Portugal tem um historial de bom aproveitamento dos fundos europeus, com elevado impacto económico e baixos níveis de fraude e de irregularidades.

A capacidade de controlo na execução dos fundos é essencial, não apenas por razões financeiras, como também por razões políticas, desde logo para a existência de confiança democrática na forma como é exercido o poder e de confiança recíproca entre os diferentes Estados-membros.

A Universidade do Porto considera que o impacto se estenderá pelos próximos 50 anos, tendo um impacto de 0,7% ao nível do PIB nesse período.

Mecanismos de fiscalização e controlo

Quer a nível nacional, quer a nível europeu, os números ao longo dos anos têm permitido estabelecer um padrão muito claro na jurisprudência que os tribunais de contas nacionais e europeus têm feito, separando irregularidades e fraude.

Demonstra-se que o nível de irregularidades é claramente inferior à média da União Europeia. O nível de fraude é também inferior à da média da União Europeia, que já de si é bastante baixo.

Se hoje temos um competitivo setor agroalimentar, tal deve-se em parte à Política Agrícola Comum (PAC), mas também aos programas científico e de desenvolvimento tecnológico”.


Comunicação feita na conferência «Fundos Europeus: gestão, controlo e responsabilidade», Lisboa, 21 junho 2021.