Governamental

Aprovada a Resolução que incentiva a adoção de boas práticas agrícolas

“Acreditamos que é possível compatibilizar os valores ambientais, económicos e sociais. Ninguém PODE ficar para trás.”

De acordo com uma nota de imprensa do Gabinete da Ministra da Agricultura, foi hoje aprovada, na reunião do Conselho de Ministros, uma Resolução que pretende promover um conjunto de orientações e recomendações relativas à adoção de boas práticas agrícolas, assegurando uma maior compatibilização entre a atividade agrícola e as restantes atividades económicas, a proteção da natureza e as questões sociolaborais. Em linha com o Pacto Ecológico Europeu, mais concretamente com a estratégia “do Prado ao Prato”, que estabelece orientações para uma produção e consumo de bens alimentares mais sustentáveis, esta Resolução dá também resposta aos objetivos identificados no Programa do Governo, nomeadamente no que respeita à manutenção de uma agricultura mais eficiente e resiliente ao clima, à aposta no regadio mais sustentável e à resposta aos desafios demográficos e ao combate às desigualdades e assimetrias.

Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “na comunicação social e no debate público têm surgido associações de más práticas (agrícolas, ambientais e, até, sociais) a sistemas de produção com maiores níveis de produtividade. Contudo, estes sistemas correspondem a sistemas agrícolas que produzem mais por superfície e em que, sendo aplicadas as boas práticas e os recursos de uma forma mais eficiente, é possível consumir menos recursos por unidade de produto. É esta orientação de produção, cada vez mais sustentável, que queremos valorizar e incentivar, onde existam condições para tal”.

 Por outro lado, e como esclarece Maria do Céu Antunes, face à grande variação interanual da precipitação e ao agravamento do índice de aridez e das secas, devido ao fenómeno das alterações climáticas, “o regadio assume-se como fundamental para uma agricultura mais produtiva e competitiva nos mercados internacionais”. Neste contexto, sublinhou ainda que “as culturas com recurso ao regadio permitem melhores rendimentos dos produtores, tornam a atividade agrícola mais rentável, atrativa, resiliente e competitiva, promovendo a fixação de pessoas nas regiões de menor densidade populacional e contribuindo para a redução do défice da balança comercial do setor agroalimentar”.

Assim, e pretendendo incentivar modos de produção cada vez mais sustentáveis, promover o conhecimento e a capacitação, designadamente mediante a introdução de mais inovação, e garantir uma base de informação mais atualizada, capaz de servir de suporte à tomada de decisões e a uma escolha mais informada pelo consumidor, esta Resolução implementa várias ações que integram as Iniciativas emblemáticas da Agenda de Inovação para a Agricultura, a “Terra Futura”, mobilizando recursos financeiros do Plano de Recuperação e Resiliência e do FEADER.

 “Importa promover a transição para práticas ou sistemas que minimizem os impactos ambientais negativos e que reforcem o contributo ambiental para o desenvolvimento sustentável, quer nos sistemas agrícolas mais intensivos, quer nos extensivos, uma vez que ambos contribuem para o desenvolvimento económico e social das explorações agrícolas em diversas regiões do país e permitem garantir a segurança no abastecimento alimentar, a nossa autonomia estratégica e contribuem para o equilíbrio da balança comercial. Queremos continuar a promover o desenvolvimento alicerçado dos territórios rurais, seja na agricultura familiar, na pequena agricultura e nas cadeias curtas, a par de uma agricultura mais competitiva, que utilize de forma mais sustentável os recursos naturais, nomeadamente o solo e a água”, salienta a Ministra da Agricultura.

 Tendo em vista estes objetivos, as principais determinações desta Resolução passam por consolidar e melhorar os sistemas e processos de recolha de informação e a desmaterialização dos registos dos dados de campo; estabelecer um quadro normativo de práticas, de forma a assegurar a sustentabilidade dos sistemas produtivos com maiores níveis de produtividade; promover a Bioeconomia circular através da valorização dos subprodutos e resíduos de origem agrícola e de indústria agroalimentar; determinar a existência de certificação da produção sustentável reconhecida internacionalmente, incluindo a adoção dos regimes de certificação já existentes e a realização de um projeto-piloto; e incrementar o nível de conhecimento técnico dos agricultores.

Convicta da relevância desta Resolução, a Ministra Maria do Céu Antunes corrobora a confiança no setor agrícola e nos agricultores: “O setor está empenhado em responder aos atuais desafios societais, nomeadamente de cariz ambiental e climático. Queremos, neste contexto de transição digital e climática, garantir as melhores condições para que esta adaptação seja justa e inclusiva, não comprometendo a viabilidade das explorações e a sua rentabilidade. E acreditamos que é possível compatibilizar os valores ambientais, económicos e sociais, contribuindo para uma maior sustentabilidade multidimensional e continuando a assegurar um rendimento justo ao agricultor e um preço justo ao consumidor. Ninguém pode ficar para trás”.