Editorial

Reformar sim, mas acautelar também!

A Política Agrícola Comum (PAC), com um terço do orçamento da União Europeia, tem como objetivos gerais a produção de alimentos seguros e a preços acessíveis para os cidadãos da UE, assegurar um nível de vida justo aos agricultores e preservar os recursos naturais respeitando o ambiente.

〈 01/07/21 〉

Recentemente a Comissão, Parlamento e Conselho Europeu, chegaram a acordo para fechar a negociação da reforma desta Política Agrícola.

No essencial, o acordo fechado, está a gerar boas expectativas no setor agrícola. Já o período de aplicação de quatro anos, com início em 2023, está a ser contestado por alguns, com o argumento de ser curto, dado os agricultores necessitarem de medidas estáveis de longo prazo, para que possam fazer as suas escolhas e melhor gerir as suas explorações agrícolas.

O acontecimento marca o início de uma mudança real na forma como praticamos a agricultura na Europa e acaba por encerrar meio ano de negociações sobre a nova PAC, sob o comando da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, naturalmente com o especial empenho, perseverança e capacidade negocial da Senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, justiça lhe seja feita.

A partir de agora, ao que tudo indica, vamos ter uma PAC “mais”, ou seja uma política mais justa, mais ecológica, mais amiga dos animais e mais flexível, constituindo portanto melhores objetivos climáticos e ambientais, em linha com os princípios do Pacto Ecológico Europeu que pretende transformar a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva.

Para além deste, também um outro marco da presidência portuguesa merece destaque, trata-se da Lei do Clima que vincula a luta contra as alterações climáticas e constitui uma peça legislativa histórica. A já considerada “Lei das leis” pretende disciplinar-nos rumo a uma Europa com impacto neutro no clima até 2050 e proporcionar uma redução coletiva das emissões de gases com efeito de estufa.

Pois bem, todos esperamos que estas e outras medidas venham de facto a traduzir-se em ganhos efetivos para o nosso país. Mas como “não há bela sem senão”, temos obrigatoriamente de contar com os muitos impactos económicos e sociais que certamente toda a Reforma irá provocar, pelo que o chamado “Fundo de Transição” apregoado pelo Governo, terá de ter naturalmente em conta, os milhões de euros suficientes para apoiar territórios que necessitem de abandonar progressivamente a utilização de materiais poluentes, assim como apoiar políticas de emprego e de requalificação profissional de quem consequentemente fique sem trabalho.

• Editorial da edição de julho 2021.

Boas leituras!

Paulo Gomes, Diretor

 

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