Agropecuária PAC

Contributo da PAC para o desenvolvimento do setor leiteiro em Portugal

〈  08 / 03 / 2022 〉

Análise da a evolução do setor leiteiro em Portugal e a importância da ajuda da PAC no seu desenvolvimento.

Juntamente com o do vinho, o setor leiteiro é o principal motor económico do setor primário no Norte de Portugal. No país como um todo, representa 12% da produção agrícola final e gera 11.500 empregos.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2021 existiam 7860 explorações de gado leiteiro, com os Açores em primeiro lugar, com 3542 explorações e 206174 vacas leiteiras. Em Portugal Continental, a região mais especializada na produção leiteira é o Norte, com 2355 explorações e 176.452 animais, seguida do Alentejo, com 494 explorações e 116.627 animais.

Durante as últimas décadas, o setor sofreu uma profunda reestruturação: desde 1989, de acordo com dados do INE, quase 100.000 explorações agrícolas desapareceram e o número de vacas leiteiras também diminuiu em mais de 140.000 animais.

No entanto, ao mesmo tempo, a produção de leite em Portugal duplicou de 970.000 toneladas em 1980 para pouco mais de 2 milhões de toneladas em 2021. E, tal como na Galiza, esta reestruturação foi acompanhada por um aumento da dimensão das explorações (de 4 vacas em média em 1989 para 34 em 2013) e também por um aumento notável do rendimento médio por vaca.

A chave para alcançar esta melhoria na eficiência foi a modernização das explorações leiteiras com a construção de vacarias para melhorar o bem-estar animal, salas de ordenha para melhorar a velocidade do processo e maquinaria agrícola para fazer melhor uso da área agrícola para o cultivo de forragens. Em muitos casos, este enorme investimento foi apoiado pela Política Agrícola Comum.

Receio da perda de apoio na nova PAC

No entanto, tal como acontece na Galiza, as explorações leiteiras portuguesas poderiam ser claramente desfavorecidas no pagamento de ajudas por hectare na nova PAC, especialmente as que são mais intensivas e têm uma pequena base territorial.

Assim, de acordo com um estudo da Católica Porto Business School, “a alteração da ajuda aos produtores de leite poderia retirar até 70% da ajuda atual até ao final de 2026”.

Segundo estimativas da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC) baseadas neste estudo, a região norte de Portugal poderia ser a mais afetada, com municípios como Barcelos, que perderiam 12,2 milhões de euros (- 82%); Vila do Conde com menos 9,2 milhões de euros (- 83%) ou Póvoa de Varzim onde a ajuda cairia 84%, com menos 3,9 milhões de euros. ⇓

https://www.confagri.pt/content/uploads/2021/01/Estudo_Impacto_PAC_2023_Produtores_Leite_Fenalac.pdf 

Neste sentido, o secretário-geral da FENALAC explica que “a raiz do problema é a intenção da Comissão Europeia de fazer convergir os pagamentos aos agricultores, igualando os valores de acordo com o número de hectares, um processo gradual que deverá ter início em 2023 e que em 2026 atingirá uma convergência de 75%”.

Uma mudança que seria prejudicial para as explorações de gado leiteiro, e em particular para aquelas com uma base de terra menor, uma vez que beneficiam atualmente de um pagamento por hectare que é cerca de três vezes superior à média recebida por todas as explorações nacionais, o que tenderia a igualar.

Neste sentido, Idalino Leão explica que “o problema é que o rendimento de um hectare de uma exploração leiteira em Entre Douro e Minho, por exemplo, não é o mesmo que o rendimento de um hectare em qualquer outra região. O que está em causa é uma proposta de redistribuição injusta. Sendo a componente mais relevante do Pagamento Base, deve recordar-se que estas ajudas se destinam a dar dinheiro aos agricultores, quer queiram produzir ou não, apenas de acordo com a área agrícola que possuem. Portanto, o que pode acontecer é que o apoio seja retirado àqueles que produzem, para beneficiar aqueles que apenas querem manter a terra, favorecendo regiões com uma componente produtiva muito inferior, como o Alentejo e o Interior”.

Aprolep: “A nova PAC deve compensar os serviços que os criadores de gado prestam ao ambiente”

A Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep) apela ao governo e aos vários partidos para implementarem a nova PAC no terreno, permitindo a sobrevivência imediata dos criadores de gado.

Neste sentido, assinala que “o baixo preço do leite ao longo dos anos foi atenuado com as ajudas da PAC, mas no final de 2020, fomos alertados por simulações da evolução das ajudas ao rendimento para os próximos anos realizadas por entidades independentes, como a Universidade Católica do Porto ou o Professor Francisco Avilez, que apontam para uma enorme redução das ajudas anuais à produção de leite”.

Além disso, salientam que “o Ministério da Agricultura fez referências à atenuação desta redução com um ajustamento dos pagamentos associados e a introdução de regimes ecológicos, com o objetivo de pagar a contribuição da agricultura e da produção leiteira na luta contra as alterações climáticas e na preservação do ambiente e da biodiversidade, mas para dizer a verdade, as simulações mais otimistas do próprio Ministério indicam perdas brutais na ajuda aos rendimentos dos produtores de leite”.

A APROLEP considera que a ajuda ao investimento deve contribuir para uma produção mais eficiente, sustentável e orientada para o mercado, mas que os serviços ambientais que os agricultores prestam, especificamente o sequestro de carbono e todas as contribuições para a mitigação das alterações climáticas, devem também ser pagos através da PAC.

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