Apicultura PAC

Europa quer mais abelhas e apicultores

〈  08 / 03 / 2022 〉

A produção de mel cobre apenas 60% do consumo e a UE importa anualmente 200.000 toneladas de mel de países como a Ucrânia, China, Argentina e México. A Comissão Europeia pretende aumentar o número de colmeias através da PAC. Para além do aspeto produtivo, as abelhas também polinizam outras culturas.

A UE é o segundo maior produtor de mel do mundo, depois da China, que tem o dobro da dimensão da UE, com uma produção anual de 550.000 toneladas. Os mais de 600.000 apicultores e 18 milhões de colmeias na União Europeia geram 280.000 toneladas de mel por ano, de acordo com os últimos números publicados pela Comissão.

(https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/food-farming-fisheries/animals_and_animal_products/documents/market-presentation-honey-spring2021_en.pdf).

No entanto, esta produção não cobre o consumo interno e a UE é obrigada a importar 40% do seu consumo anual de mel, tornando a UE o maior importador mundial de mel.

Cerca de 200.000 toneladas de mel entram todos os anos no mercado da UE. A maior parte do mel importado provém da Ucrânia, China, Argentina, México, Uruguai, Brasil, Cuba e Turquia. Portugal importou 6.300 toneladas de mel de países não comunitários em 2020, de acordo com os dados Comext do Eurostat.

Nos últimos anos, a China tem vindo a perder terreno para países como a Ucrânia nas importações de mel da UE, embora a atual guerra no país possa alterar a origem do mel que entra anualmente nas fronteiras da UE.

Entretanto, as exportações representam 7% da produção europeia (cerca de 21.000 toneladas por ano), destinadas principalmente a mercados como a Suíça, Arábia Saudita, Estados Unidos e Japão.

Produção total aumentou em 16% desde 2014

Como se afirma no último relatório apresentado pela Comissão Europeia ao Parlamento e ao Conselho(https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/food-farming-fisheries/animals_and_animal_products/documents/report-implementation-measures-apiculuture-sector_2019-12-17_en.pdf) (2019), a produção de mel na UE aumentou 16% desde 2014, de 240.000 toneladas em 2014 para 283.000 toneladas em 2018.

Espanha é o principal produtor de mel na UE, seguido de perto pela Roménia, Hungria e Alemanha, embora esta classificação varie consoante o ano. Assim, a Roménia classificou-se acima da Espanha em 2018, com uma produção de 30,9 milhões de toneladas em comparação com 29,2 milhões de toneladas em Espanha, 28,7 milhões de toneladas na Alemanha e 26 milhões de toneladas na Hungria, enquanto no ano anterior, 2017, a Hungria era o principal produtor europeu com mais de 32 milhões de toneladas.

Portugal está em décimo lugar, com uma produção de 10,8 milhões de toneladas em 2018, o que representa uma redução significativa em relação aos mais de 14 milhões de toneladas do ano anterior.

Recuperação no número de colmeias

Nos últimos anos, o número de colmeias na UE recuperou de 11,6 milhões em 2004 para 18,9 milhões em 2020.  Espanha, Roménia, Polónia, França, Itália, Eslovénia e Hungria têm o maior número de colmeias da UE.

Portugal ocupa a 10ª posição com 11.300 apicultores e 754.000 colmeias. Cada apicultor português possui uma média de 66 colmeias, três vezes mais do que a média da UE (21).

No entanto, tem havido uma diminuição da produção média por colmeia, que, dependendo do ano, ronda em média 20 quilos no conjunto da UE, mas é quase metade do que em países como Espanha.

Programas apícolas nacionais

Foi reservado um total de 240 milhões de euros em toda a UE para programas nacionais de apicultura entre 2020 e 2022.  (https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/food-farming-fisheries/animals_and_animal_products/documents/honey-apiculture-programmes-overview-2020-2022.pdf), representando um aumento do financiamento de 11% em relação ao período anterior (2017-2019).

Metade do dinheiro provém de fundos europeus e a outra metade é co-financiada pelos diferentes Estados-Membros de acordo com o número de colmeias em cada país. Espanha recebe o maior volume de dinheiro (5,6 milhões de euros em 2000), seguida pela Roménia. Portugal recebeu 1,7 milhões de euros em 2000 para a implementação do seu Programa Nacional de Apicultura. (https://ec.europa.eu/info/system/files/food-farming-fisheries/animals_and_animal_products/documents/nap-pt_pt.pdf).

Embora a adopção destes programas nacionais de apicultura até agora tenha sido voluntária, todos os Estados-Membros optaram por aderir. A maior parte do dinheiro é destinada à assistência técnica e ao combate a doenças e pragas (varroose e vespa velutina, entre outras), enquanto apenas 3% dos fundos são dedicados à promoção de produtos de qualidade diferenciada.

A apicultura na PAC 2023-2027

Na sua proposta para a PAC para além de 2020, a Comissão propõe a transferência dos programas de apicultura do Regulamento da Organização Comum de Mercado para o Plano Estratégico da PAC.

Esta deslocalização aumentará a visibilidade do setor apícola e assegurará que a sua contribuição para os objectivos globais da Política Agrícola Comum seja tida em conta. A proposta inclui também um aumento do financiamento de programas de apicultura para 60 milhões de euros por ano. Isto significa que durante o período de sete anos da futura PAC, o financiamento da União, juntamente com as contribuições dos Estados-Membros, disponibilizará um total de 840 milhões de euros para o sector.

Outra alteração introduzida pela proposta consiste em tornar obrigatória a participação dos Estados-Membros. Embora os programas de apicultura fossem voluntários no âmbito da OCM, a Comissão propõe torná-los obrigatórios nos planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros.

Diferenças significativas nos preços do mel entre países

69% dos apicultores europeus são membros de uma associação de produtores, embora a percentagem varie consideravelmente dependendo do país: enquanto na Alemanha, por exemplo, praticamente todos os apicultores estão organizados, em Espanha estão em minoria. Em Portugal, o número é semelhante à média da UE.

Existem também variações significativas no preço médio de venda do mel. Um quilo de mel multifloral é vendido por 19 euros na Irlanda, 15 euros na Holanda, 13 euros na Finlândia ou Bélgica e 12 euros no Luxemburgo, enquanto no outro extremo da escala estão países como Portugal (4 euros), Bulgária (3 euros) e Roménia (2 euros). Espanha está ao nível da média europeia, com um preço médio de cerca de 6,5 euros.

O mel importado de países terceiros é comprado a cerca de 2 euros por quilo, enquanto que o custo médio de produção seria próximo dos 4 euros no conjunto da UE.

O valor dos polinizadores para a agricultura global

Mas para além do valor económico gerado pelo sector apícola, existe também a sua contribuição através dos serviços ecossistémicos que presta. Embora se estime que pelo menos 20 tipos diferentes de animais fornecem serviços de polinização para as culturas mais importantes do mundo, as abelhas melíferas são os insetos polinizadores por excelencia

Segundo as estimativas da FAO (https://www.fao.org/zhc/detail-events/en/c/329095), 35% da produção agrícola mundial depende de polinizadores e o seu trabalho silencioso aumenta a produção de 87 das principais culturas alimentares do mundo.

“As abelhas polinizam um terço do que comemos e desempenham um papel vital na manutenção dos ecossistemas do planeta. Cerca de 84% das culturas para consumo humano precisam de abelhas ou outros insetos para as polinizar, aumentar o seu rendimento e qualidade. A polinização das abelhas não só resulta num aumento da quantidade, como também pode melhorar a qualidade dos produtos”, salienta a Organização das Nações Unidas para a Agricultura.

Amêndoas, maçãs, mirtilos, pepinos, cebolas, abóboras ou morangos não seriam possíveis sem a ação dos insetos polinizadores. Mas não é só a alimentação humana que depende do seu trabalho. A função polinizadora das abelhas, por exemplo, é essencial para as culturas de alimentos para animais, como a luzerna

Elevada mortalidade das colmeias

O primeiro programa europeu de monitorização da mortalidade das colmeias, realizado há 10 anos e denominado projecto Epilobee  (https://ec.europa.eu/food/system/files/2017-04/la_bees_epilobee-report_2012-2014.pdf), analisou 176.860 colónias de abelhas em 17 países da UE e os seus resultados já alertaram para a magnitude do problema (num terço dos Estados-Membros, as taxas de mortalidade excediam 10% por ano).

Mas esta evolução, longe de ser corrigida, tem vindo a piorar. A cada 20 de maio, quando se celebra o Dia Mundial das Abelhas, os avisos são repetidos e os apelos à sua protecção multiplicam-se.

Nos últimos anos, múltiplos estudos científicos alertaram para o declínio das abelhas, atingidas por várias ameaças: pesticidas, alterações climáticas, a vespa asiática invasora e o ácaro Varroa. Mas há uma, a destruição dos seus habitats através da agricultura intensiva baseada cada vez mais em monoculturas, que a PAC 2023-2027 pretende corrigir.

Corredores verdes, margens de campo não cultivadas, áreas de biodiversidade e valor ambiental serão promovidos através de instrumentos como a ecocondicionalidade reforçada ou esquemas ecológicos, com a correspondente compensação financeira.

Restringir o uso de pesticidas

Outro objetivo europeu, incluído na Estratégia “Do Prado ao Prato”, é a redução de 50% no uso de pesticidas dentro da década, especialmente dos pesticidas mais perigosos e nocivos para o ambiente.

O uso de neonicotinóides, um grupo de inseticidas químicos, está proibido na UE desde 2018. (https://www.efsa.europa.eu/en/press/news/180228). Algumas das substâncias que os compõem (clotianidina, imidaclopride e tiametoxame) demonstraram afetar o sistema nervoso central dos insetos e são, portanto, prejudiciais para as abelhas, muito sensíveis ao atual cocktail de agroquímicos utilizados na produção agrícola.

No entanto, o próprio regulamento da UE deixa a porta aberta à sua utilização quando existe “um perigo para as culturas que não pode ser contido por outros meios razoáveis”. É sob este pressuposto que a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) autorizou nas duas últimas épocas (https://www.efsa.europa.eu/es/news/neonicotinoids-efsa-assesses-emergency-uses-sugar-beet-202021) a utilização de neonicotinóides nas culturas da beterraba em 11 países europeus: Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Lituânia, Polónia e Roménia.

A EFSA justifica a sua decisão de autorizar utilizações de emergência de nicotinóides na beterraba sacarina pela “ausência de métodos químicos e não químicos alternativos”. A beterraba sacarina (Beta vulgaris vulgaris) é a principal cultura industrial de açúcar na UE, mas este tipo de pesticida é também comummente utilizado noutras culturas como o milho, girassol, colza e algodão. São aplicadas à semente na fase de sementeira.

Os nicotinóides são os insecticidas mais utilizados nos EUA.

Intervenção obrigatória na nova PAC para o setor da apicultura

O papel do setor apícola na manutenção da biodiversidade é inquestionável e tem sido refletido nos documentos da nova PAC, bem como na Estratégia de Biodiversidade 2030 apresentada pela Comissão Europeia em Maio de 2021. Pela sua própria natureza, as abelhas são os polinizadores naturais mais importantes na maioria dos ecossistemas, e como tal a UE pretende encorajar o seu regresso às terras agrícolas com medidas como a redução de pesticidas e o aumento das margens não cultivadas.

Além disso, a Comissão Europeia pretende promover e reforçar o setor apícola nos diferentes países da UE, encorajando a substituição das gerações e estabelecendo medidas para proteger o mel europeu do mel importado dos países da Europa de Leste, Ásia ou América Latina.

A nova PAC prevê uma intervenção setorial obrigatória em todos os Estados-Membros, incluindo uma série de medidas que os apicultores e as suas organizações poderão realizar, tais como serviços de aconselhamento, assistência técnica, formação, informação e intercâmbio das melhores práticas; investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos; bem como outras ações, incluindo ações de combate aos invasores e às doenças das colmeias, em particular a varroose; de prevenção dos danos causados por acontecimentos climáticos adversos e de incentivo ao desenvolvimento e utilização de práticas de gestão adaptadas às condições climáticas em mudança; de repovoamento das colmeias na União, em particular através da apicultura; e de racionalização da transumância.

Os Estados-Membros deveriam igualmente pôr em prática medidas para encorajar a divulgação e promoção do valor dos produtos apícolas junto dos consumidores. Isto, por sua vez, ajudará a aumentar a produção de abelhas e o seu papel polinizador na produção agrícola.


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