O Orçamento do Estado para 2022 prevê um montante global de aproximadamente 570 milhões de euros para mitigar o choque geopolítico na produção nacional e na agricultura.

O Programa Orçamental da Agricultura e Alimentação regista um crescimento de quase 24% face aos dados provisórios da execução de 2021, representando um acréscimo de 272,5M€ de despesa efetiva e uma clara aposta no setor.

Em concordância com esta aposta, o Programa Orçamental da Agricultura e Alimentação regista um aumento líquido das transferências – enquanto veículo de financiamento das medidas de política no setor – em quase 6% (44,5M€), bem como o fortíssimo acréscimo de mais de 130% na despesa de investimento (+72,6M€).

O OE2022 reforça o Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal (PDR2020) e a sua plena execução até 2025, integrando os Fundos de Nova Geração, para incremento de medidas que permitam uma transição justa e inclusiva para uma agricultura mais sustentável e contribuindo para uma maior autonomia alimentar do país.

O OE2022 valoriza a pequena agricultura familiar mediante medidas como a majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado e a garantia de apoios aos pequenos investimentos nas explorações agrícolas, com a abertura de um aviso exclusivo para os detentores do Estatuto da Agricultura Familiar no âmbito do PDR2020, assegurando um financiamento até 3M€.

O OE2022 reforça a continuidade ao Programa Nacional de Regadios, assegurando a aposta nacional no regadio eficiente e sustentável.

O reforço do Programa Orçamental da Agricultura e Alimentação cria as condições para desenvolver os processos com vista à internacionalização dos operadores económicos do setor agroindustrial, através da negociação de acordos bilaterais de âmbito sanitário e fitossanitário e da disponibilização de informação aos operadores económicos.

Mais informações em: https://oe2022.gov.pt/areas-governativas/agricultura.

Comunicado disponibilizado pelo Ministério da Agricultura e Alimentação.

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