Deverá a política florestal portuguesa recentrar-se e expressar a relevância económica da sua produção ou, definitivamente, rever os documentos legislativos que a consagram em função de prioridades coletivas alternativas?

Considerando que o primeiro dos princípios orientadores estabelecido na Lei de Bases da Política Florestal, é relativo à Produção Florestal e preconiza o seu aumento, assente na expansão da área florestal e no aumento da produtividade dos espaços florestais, três dos seis objetivos estratégicos da Estratégia Nacional para as Florestas são:

C. Melhoria da gestão florestal e da produtividade dos povoamentos,

D. Internacionalização e aumento do valor dos produtos,

E. Melhoria geral da eficiência e competitividade do setor.

No entanto, e apesar da proclamação formal nos principais documentos legislativos definidores da política florestal portuguesa, o sector florestal assistiu desde o início da XIII Legislatura, iniciada em 2015, a um ambiente político crescentemente antiprodução e, em consequência, à aprovação de legislação fortemente restritiva do investimento florestal e à quase cessação das medidas de fomento florestal – seguidas antes pelos poderes públicos durante décadas.

Por outro lado, houve a perda de um propósito autónomo da política florestal, com a sua subordinação funcional aos objetivos de outras políticas públicas como a de proteção civil, ordenamento do território e ação climática, e a uma muito clara subalternização das funções económicas da floresta a uma quase total irrelevância. A passagem da tutela política deste sector para o Ministério do Ambiente é a consagração desse facto.

Neste Webinar – o primeiro de três dedicados a este assunto – a CAP propõe-se promover a discussão deste assunto com alguns dos principais agentes da fileira florestal portuguesa:

Eduardo Oliveira e Sousa 

CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal

Victor Poças 

AIMMP – Associação das Industrias de Madeira e Mobiliário de Portugal

Pedro Serra Ramos

ANEFA –  Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente

João Rui Ferreira

APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça

Francisco Gomes da Silva 

CELPA – Associação da Indústria Papeleira


INSCRIÇÕES EM:

https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_z9Ah_sK_Tk2ICoNqU5rMYg