Floresta Governamental

PEPAC: Ponto de situação para o Setor Florestal

Recentemente foi conhecida a apreciação da Comissão Europeia à proposta de Plano Estratégico da PAC (PEPAC 2023-2027) submetida pelo Governo no final de 2021.

〈  03 / 05 / 2022  〉

Relativamente ao setor florestal, a Comissão Europeia aponta a falta de ambição das medidas relacionadas com a gestão sustentável das florestas e a prevenção de incêndios, sendo mesmo solicitada uma justificação para a forte diminuição do financiamento na prevenção de agentes bióticos e abióticos.

Esta Primavera existirá um diálogo intenso entre a Comissão Europeia e as autoridades portuguesas, de que resultarão algumas alterações no PEPAC que, previsivelmente, estará concluído em setembro, de forma a permitir a sua operacionalização em 2023. O Centro PINUS tem a expectativa de que exista um reforço da dotação orçamental da medida silvicultura sustentável, compatível com a importância social, ambiental e económica da floresta e com os compromissos políticos assumidos pelo país.

Apesar do setor florestal contar atualmente com verbas provenientes do PRR e REACT-EU, as necessidades de investimento serão ainda muito superiores ao previsto. No Estudo “Política de apoio ao investimento para o Pinheiro-bravo no horizonte 2021-2027 e 2028-2034”, o Centro PINUS estimou que só em pinheiro-bravo o investimento necessário ascende a 547,7 milhões de euros no período de programação 2021-2027. Recorda-se que a dotação do PEPAC para as medidas de silvicultura sustentável no período 2023-2027 é de 275,5 Milhões de euros.

Recentemente, o Centro PINUS publicou um relatório sobre a Execução do PDR2020 com informação sobre o investimento público em floresta. Entre outras informações muito relevantes, este relatório mostra que apesar de iniciativas positivas, como o facto de em 2021, 94% da dotação dos anúncios ter sido regionalizada, o Alentejo continua a ser a região com mais investimento e número de candidaturas, com respetivamente 42% e 44% do total contratualizado.

Os dados do PDR2020 também são uma forte evidência da insuficiência da dotação orçamental face às necessidades: apenas 32%  das candidaturas decididas estavam aprovadas e 43% não tiveram dotação orçamental. A percentagem de candidatura decididas sem dotação orçamental sobre para 62% para a operação de prevenção da floresta contra agentes abióticos e bióticos (8.1.3.).

Infelizmente, o Centro PINUS nota que a Comissão Europeia não questionou o diagnóstico realizado no PEPAC que omite a execução do PDR2020, nomeadamente as assimetrias regionais daquele programa e o facto de não haver financiamento à pequena propriedade no norte e centro.

Consulte os contributos do Centro PINUS nas consultas alargadas do PEPAC aqui (1ª consulta) e aqui (2ª consulta).

Uma nova etapa no processo de aprovação do plano estratégico da PAC português: PEPAC