Agricultura Rega

Será o regadio uma prioridade?

Estivesse o nosso país localizado nas latitudes do norte da Europa, onde o clima se caracteriza por uma precipitação mais abundante e regularmente distribuída ao longo do ano, o regadio seria totalmente dispensável.

〈  25 / 07 / 2022  〉

No entanto, o Continente Português possui um clima marcadamente mediterrânico, que é caracterizado pelo desfasamento entre o período onde se concentra a precipitação (Outono-Inverno) e o período onde as necessidades de água para as culturas são maiores (Primavera-Verão), altura em que a precipitação é pouco abundante, mas as temperaturas são favoráveis ao desenvolvimento das plantas.

Este desfasamento natural, que se verifica mesmo em anos mais húmidos, tem como consequência a criação de um deficit hídrico em períodos cruciais para o desenvolvimento das culturas, afetando a sua produtividade e a viabilidade económica de muitos sistemas de produção agrícola.

Nestas condições, o regadio torna-se uma ferramenta essencial, uma vez que permite distribuir a água às plantas de forma mais homogénea ao longo do ano, recorrendo a estruturas que armazenam a água proveniente da abundante precipitação verificada nos meses de Outono-Inverno (barragens, represas ou mesmo aquíferos subterrâneos), para posteriormente a distribuir pelas plantas durante o período da Primavera-Verão, altura em que naturalmente ocorreria uma situação de deficit hídrico.

Ao eliminar ou reduzir estas situações de deficit hídrico, o regadio permite aumentar significativamente a produtividade das culturas e a riqueza gerada por unidade de área: em média, o Valor Acrescentado Bruto gerado por um hectare de área de regadio é seis vezes superior ao gerado por um hectare de área de sequeiro.

Refira-se ainda que as áreas de regadio atualmente existentes representam apenas 14% da Superfície Agrícola Útil (SAU) nacional, embora se distribuam por 46% das explorações agrícolas existentes no Continente Português, o que evidencia que o regadio também se verifica em muitas explorações cuja área é maioritariamente de sequeiro, constituindo as áreas regadas um complemento fundamental para a viabilidade destas explorações.

O regadio tem igualmente impactos positivos importantes na coesão territorial e no desenvolvimento socioeconómico dos territórios beneficiados, nomeadamente, na geração de riqueza para as atividades que se situam a montante e a jusante da produção agrícola (prestadores de serviços, vendedores de fatores de produção, agroindústrias e serviços), na criação de emprego, e na fixação de população nos territórios rurais. Adicionalmente, muitos dos aproveitamentos hidroagrícolas são de fins múltiplos, pelo que servem outras finalidades para além do regadio, como o abastecimento às populações e à indústria, a produção de energia renovável, o suporte à atividade turística e o combate aos incêndios rurais.

As alterações climáticas, que se caracterizam essencialmente por uma redução gradual da precipitação anual, por um aumento das temperaturas médias, e pela ocorrência de períodos de seca cada vez mais frequentes, terão como consequência um aumento do deficit hídrico que atualmente já se verifica nos meses de Primavera-Verão, tornando o regadio ainda mais necessário para a sustentabilidade de alguns sistemas de produção agrícola.

Também em consequência das alterações climáticas, espera-se uma redução significativa das afluências superficiais às diferentes barragens que alimentam as áreas de regadio nacionais, nomeadamente nos regadios a Sul do Tejo, onde os níveis de armazenamento das albufeiras já têm apresentado valores historicamente baixos nos últimos anos, gerando constrangimentos na utilização de água para rega, de forma a salvaguardar do abastecimento às populações e aos efetivos animais.

No entanto, de acordo com Plano Nacional da Água (2016), as afluências superficiais verificadas, em ano médio, no território continental correspondem a cerca de 7 vezes o volume de água utilizado por todos os sectores da economia, sendo que a capacidade útil total das albufeiras existentes no Continente apenas consegue reter 31% do total destas afluências. Desta forma, os problemas de escassez de água que se têm verificado essencialmente em algumas albufeiras a sul do Tejo poderão ser minimizados através de uma gestão mais centralizada das diferentes bacias hidrográficas nacionais, nomeadamente:

  • através do reforço da capacidade de armazenamento das barragens localizadas nas bacias hidrográficas onde as afluências são muito superiores aos volumes captados, sem prejuízo da manutenção dos caudais ecológicos a jusante destas infraestruturas (ex. o caso da Bacia do Tejo onde as albufeiras existentes apenas possuem capacidade útil para armazenar 20% das afluências totais em ano húmido);
  • através da implementação de soluções de ligação entre bacias hidrográficas numa lógica de criação de uma “rede hídrica nacional”, com capacidade de efetuar transvases entre bacias onde as afluências são muito superiores às necessidades (Litoral Norte do País), para outras onde existe escassez (Sul do Tejo e Interior Norte).

Os diferentes aspetos acima evidenciados demonstram a importância estratégica do regadio para a sustentabilidade de muitos sistemas de produção agrícola, para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, para o desenvolvimento dos territórios rurais e para a coesão social e territorial. Neste contexto, não deveria o regadio constituir uma prioridade para os nossos decisores políticos?

Efetuando uma consulta rápida aos programas eleitorais apresentados, nas Legislativas de 2022, pelos principais partidos políticos com assento parlamentar, verificamos que apenas o Partido Socialista, o Partido Social Democrata e a Iniciativa Liberal identificam claramente a necessidade de desenvolver/promover o regadio sustentável, embora este conjunto de partidos tenha obtido cerca de 76% do total de votos nestas eleições.

Como sabemos o Partido Socialista ganhou as eleições e formou o XVIII Governo Constitucional, tendo apresentado no seu Programa, como uma das prioridades para a agricultura e território rural, o regadio eficiente e resiliente.

Desta forma, podemos concluir que o regadio constitui, aparentemente, uma prioridade política para o Governo e grande parte dos decisores políticos eleitos nas últimas eleições legislativas. No entanto, importa saber se esta prioridade política se verifica efetivamente em termos de decisões de financiamento público e no desenho das medidas de política.

Em Dezembro de 2021 a EDIA apresentou um estudo intitulado de «Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década», estudo esse que lhe foi encomendado pelo Ministério da Agricultura, com o objetivo de identificar as necessidades de investimento em regadio público. De acordo com este estudo, foi estimada uma necessidade de investimento de 2.257 milhões de euros, a que acrescem 197 milhões de euros de investimentos complementares nos regadios coletivos e privados, num valor global de 2.454 milhões de euros. No entanto, destes investimentos, apenas uma parte já possui um grau de maturidade (existência de Estudos e Projetos e aprovação pela Autoridade Nacional de Regadio) que lhes permite uma execução garantida até ao final de 2030, num valor global de 1.254 milhões de euros.

Uma parte muito relevante deste montante (67%) destina-se à modernização e reabilitação de regadio já existentes, representando o montante identificado para a criação de novos regadios no Horizonte 2030 apenas 16% do total. Efetivamente, cerca de um terço da área de regadio público encontra-se incluída em aproveitamentos hidroagrícolas construídos há mais de 40 anos, muitos dos quais se encontram já bastante degradados e a utilizar tecnologias de distribuição de água obsoletas e bastante ineficientes, persistindo situações em que as perdas de água nos sistemas de distribuição (diferença entre a água captada e a água fornecida aos regantes) atingem os 40%, quando os aproveitamentos mais modernos podem ter perdas na ordem dos 10%. Num contexto de alterações climáticas e de respetivas de reduções das afluências superficiais, o uso eficiente de água, tanto ao nível da parcela como ao nível dos sistemas de distribuição é indispensável, pelo que estes investimentos se revestem da maior relevância.

No entanto, se levarmos em consideração as origens de financiamento público direcionadas para o investimento em regadio, tanto no final do atual Quadro Comunitário, como no próximo, é possível identificar uma despesa pública total disponível de 421 milhões de euros, a executar entre 2022 e 2030. Este valor corresponde a apenas 34% das necessidades de investimento anteriormente identificadas com condições asseguradas para serem implementados até 2030 (1.254 M€).

Para este efeito foram consideradas, no âmbito do atual quadro, as verbas por comprometer no âmbito do Programa Nacional de Regadios e das medidas de apoio ao regadio do PDR2020 (à data de 31/01/2022), assim como uma verba de 92 milhões de euros proveniente do Plano de Recuperação de Resiliência (PRR). No próximo Quadro Comunitário são apenas consideradas as verbas associadas às medidas de apoio ao regadio no âmbito do PEPAC, com especial relevo para as medidas de apoio aos regadios coletivos sustentáveis, que face aos quadros anteriores sofrem um decréscimo considerável de despesa pública prevista.

Para esta reduzida cobertura das necessidades de investimento com o financiamento público contribuiu a redução significativa verificada, ao longo dos últimos quadros comunitários, das verbas disponibilizadas para o financiamento do investimento nos regadios públicos, tendo a despesa pública média anual decrescido dos 103 milhões de euros/ano no âmbito do PRODER para os 20 milhões de euros/ano no PEPAC, uma verba historicamente baixa.

FIGURA 1.
EVOLUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA MÉDIA ANUAL PARA APOIAR OS REGADIOS COLETIVOS NO PRODER, PDR2020 E PEPAC

A manter-se esta situação, a próxima década será marcada por uma maior degradação dos regadios públicos existentes e do parque de barragens, com impactos negativos muito relevantes na sustentabilidade ambiental e económica de muitos perímetros de rega, para não falar dos riscos para proteção de pessoas e bens, devido à degradação das infraestruturas e não realização das intervenções necessárias no âmbito da segurança das barragens.

Num País de clima mediterrânico, onde o regadio é uma necessidade para a sustentabilidade da agricultura e dos territórios rurais, onde as alterações climáticas terão um impacto muito significativo e onde uma parte importante do regadio público necessita de intervenções de modernização (depois de várias décadas de “outras prioridades” nacionais de investimento), parece-nos totalmente estratégico e oportuno aumentar a importância que tem sido atribuída ao investimento no regadio público no âmbito dos fundos comunitários de apoio.

Foi neste contexto que a FENAREG desafiou a AGRO.GES para desenvolver uma proposta de articulação de fundos comunitários e nacionais que permitisse garantir a cobertura da totalidade das necessidades de investimento em regadio anteriormente identificadas, que se estimaram atingir os 1.254 milhões de euros no horizonte de 2030.

Para o efeito considerou-se, para além das verbas atualmente já direcionadas para apoiar o investimento em regadio (PDR2020, PEPAC, PRR e componente BEI do Programa Nacional de Regadios), que atingem os 421 milhões de euros, o recurso a outras origens de financiamento público como é o caso do Fundo de Coesão, o FEDER e o Fundo Ambiental, que atualmente não possuem quaisquer dotações especificamente direcionadas para o apoio ao investimento no regadio coletivo. Efetivamente, desde o atual quadro comunitário, que o apoio ao investimento nos regadios coletivos tem sido concentrado nos fundos comunitários agrícolas, nomeadamente no FEADER, o que não faz muito sentido atendendo aos impactos que os regadios coletivos possuem na coesão territorial e no desenvolvimento regional, e tendo em consideração que muitos dos empreendimentos hidroagrícolas apoiados possuem fins múltiplos, servindo outras finalidades para além do regadio, como é o caso do abastecimento de água às populações e às industrias, a produção de energia renovável ou o apoio a atividades turísticas.

Neste sentido existe a possibilidade de financiar investimentos em regadio público no âmbito do POSEUR – PO de Sustentabilidade e Eficiência de Uso de Recursos (Fundo de Coesão) e dos PO Regionais (FEDER), como aliás já aconteceu no anterior período de programação. Efetivamente, no período de 2007-2013, só os investimentos realizados pela EDIA no Regadio de Alqueva, beneficiaram de um montante total de 487 milhões de euros de despesa pública proveniente tanto do Programa Operacional de Valorização do Território – POVT (Fundo de Coesão/FEDER) como do Programa Regional INALENTEJO (FEDER).

Se tivermos em conta os dados de execução do POSEUR e dos PO Regionais do FEDER a 31/01/2022, verifica-se que, apesar das taxas de compromisso elevadas destes programas, as taxas de execução são ainda baixas, encontrando-se ainda por executar 3.181 milhões de euros até ao final de 2023. Ou seja, para que se verifique uma execução plena da verba programada para estes fundos, será necessário executar perto de 1.600 milhões de euros/ano, quando, nos restantes anos de execução do Portugal 2020, a execução média fixou-se em apenas 676 milhões de euros/ ano.

Desta forma, deveria ser promovida uma articulação entre o Ministério da Agricultura e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do Portugal 2020, no sentido de identificar os projetos que não possuem já capacidade para serem executados no horizonte temporal do atual quadro e libertar verbas comprometidas para virem a financiar alguns investimentos em regadio público que possam ser executados num reduzido período de tempo.

Será igualmente importante que, no exercício de Programação dos vários programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2030, os investimentos no Regadio Público venham a ser contemplados com medidas de apoio específicas, com especial relevo para os investimentos na construção e beneficiação de barragens, construção de transvases entre albufeiras e redes primárias de distribuição de água. Parece-nos que este tipo de investimentos se enquadra perfeitamente nos Objetivos e atividades de programação estabelecidos no Acordo de Parceria que foi submetido à Comissão Europeia, e deverão estar contemplados no Portugal 2030, bastando para tal que o Governo Português tenha consciência da relevância que o investimento em regadio tem num contexto de combate à desertificação, mitigação dos efeitos das alterações climáticas e de coesão social e territorial.

Assim, a proposta de articulação de fundos apresentada pela AGRO.GES para suprir as necessidades de investimento em Regadio até 2030 é a seguinte:

Alavancar a dotação disponibilizada pelo PEPAC no âmbito do apoio aos investimentos para regadios coletivo com fundos provenientes do BEI, materializando uma segunda fase do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios 2030), com uma dotação global de 200 milhões de euros (100 M€ provenientes do BEI);

No que se refere ao Pano de Recuperação e Resiliência, considera-se que, para além das verbas provenientes da componente de regadio do recém aprovado Plano de Eficiência Hídrica do Algarve (92 M€), será igualmente de considerar uma componente importante de regadio no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, que ainda se encontra em elaboração mas que deverá captar igualmente verbas do PRR para apoio aos investimentos preconizados para o regadio (que se estimam em 150 milhões de euros), como também deverá haver abertura para a integração de outros Planos de Eficiência Hídrica, que entretanto sejam implementados. Em Junho de 2022 a Comissão Europeia reforçou o pacote de subvenções previsto no âmbito do PRR em 1.634 milhões de euros, o que constitui uma oportunidade que o Governo Português tem de direcionar parte desta verba adicional para o regadio;

No âmbito do Fundo de Coesão, prevê-se, tanto o financiamento dos investimentos em regadio, tanto por via de uma reprogramação do POSEUR, que a menos de dois anos do prazo de execução apresenta ainda mais de 800 milhões de euros por executar (consideramos a utilização de cerca de 10% da verba por executar), como por via da inclusão de algumas medidas de apoio para os investimentos em regadio no âmbito do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade do Portugal 2030 (cerca de 10% da verba do FC atribuída ao OP2 – Portugal + Verde);

• Relativamente ao FEDER, prevê-se uma verba total de 240 milhões de euros a mobilizar através, tanto da reprogramação do Programas Operacionais Regionais do Continente do Portugal 2020 (cerca de 5% da verba por executar de 2.374 M€), como através dos Novos Programas Operacionais regionais a definir no âmbito do Portugal 2030 (5% da verba do FEDER atribuída ao OP2 – Portugal + Verde);

Por fim, o Fundo Ambiental, deverá alocar uma verba anual de 7,85 milhões de euros até 2030, destinada a financiar dois Programas de apoio: um para fomento da adoção de práticas indutoras de eficiência hídrica e energética nas explorações agrícolas de regadio (complementando as verbas do PEPAC destinadas a apoiar os investimentos em regadio nas explorações agrícolas); e outro para elaboração e implementação de uma norma de regadio sustentável.

No total, a proposta de articulação apesentada permite garantir um montante global de financiamento de 1.254 milhões de euros, cobrindo a totalidade das necessidades de investimento em regadio no horizonte de 2030.

FIGURA 2.
DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS PROPOSTAS PARA FINANCIAMENTO DO REGADIO PELOS DIFERENTES FUNDOS

De acordo com esta proposta de articulação de fundos para financiamento dos investimentos em regadio no Horizonte de 2030, os fundos provenientes do FEADER e do BEI acabam por representar apenas 37%, face às reduzidas dotações atribuídas a estes investimentos no âmbito do PEPAC.

Importa ainda realçar que a verba total de 482 milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão e do FEDER (39% do total) está em linha com a verba atribuída pelos mesmos fundos europeus aos investimentos no regadio de Alqueva no anterior período de programação (2007-2013), que como se referiu foi de 487 milhões de euros.

Assim, podemos concluir que a sustentabilidade futura dos regadios nacionais apenas poderá ser garantida se, tal como sucedeu em anteriores quadros comunitários de apoio, existir vontade política para canalizar verbas provenientes de outros fundos, nomeadamente do Fundo de Coesão, do FEDER e do Fundo Ambiental, para o investimento em regadio.

Voltando à pergunta inicial sobre o regadio ser (ou não) uma prioridade, parece-me que a resposta estará na famosa citação do americano James W. Frick: “Não me diga onde estão as suas prioridades. Mostre-me onde gasta o seu dinheiro e eu lhe direi quais são.”1

1. “Don’t tell me where your priorities are. Show me where you spend your money and I’ll tell you what they are.”

Autoria: Francisco Campello
ÁREA DE AVALIAÇÕES E PLANEAMENTOS ESTRATÉGICOS
fcampello@agroges.pt

Artigo publicado originalmente em AGRO.GES.


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